TRF6 — 00637089720164010000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b26dd3f2f987e408e841536c3e0b2823d2ade8bab0d1813be08c36d5810e87fb

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido | Adesão a Programa de Parcelamento de Débito

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2016-10-25T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

2. 2016-10-25T19:03:17.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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3. 2016-10-25T19:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "valor": 6
       }
     ]
   }

4. 2016-10-27T14:15:16.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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5. 2016-11-11T14:17:47.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
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6. 2017-03-22T17:20:32.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

7. 2017-03-22T17:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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       }
     ]
   }

8. 2017-07-26T13:28:43.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

9. 2017-07-27T18:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "Outros documentos",
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       }
     ]
   }

10. 2017-08-08T15:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "valor": 78
        }
      ]
    }

11. 2017-08-31T13:16:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

12. 2017-09-06T14:42:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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          "valor": 40
        }
      ]
    }

13. 2017-09-06T14:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

14. 2020-10-27T15:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

15. 2020-11-09T18:13:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

16. 2023-02-01T15:22:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }

17. 2023-02-28T22:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
      ]
    }

18. 2024-08-05T13:41:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

19. 2024-11-30T17:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

20. 2024-11-30T17:15:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

21. 2024-11-30T17:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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      ]
    }

22. 2024-11-30T17:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ]
    }

23. 2024-12-02T19:25:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

24. 2025-03-12T17:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ]
    }

25. 2021-02-03T03:24:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
26. 2023-02-01T15:22:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
27. 2023-02-01T15:22:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
28. 2024-11-28T11:19:02.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
29. 2024-11-28T11:19:02.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
30. 2024-11-30T17:15:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
31. 2025-01-25T00:06:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
32. 2025-01-25T00:06:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
33. 2025-03-12T17:05:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
34. 2016-10-25T19:04:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
35. 2016-10-27T14:16:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
36. 2016-10-27T19:01:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
37. 2016-11-04T15:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
38. 2016-11-08T09:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
39. 2017-03-22T17:21:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
40. 2017-07-26T13:29:43.000Z — Recebimento (TPU 132)