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Procedimento Comum Cível — Indenização por Dano Moral — TJAP 00017502920218030006

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMESGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f223d0bd8c4cdf035f088b4842e5e0c2bd4d33f247c9cb6f5dda6ecd04075b07

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: f223d0bd8c4cdf035f088b4842e5e0c2bd4d33f247c9cb6f5dda6ecd04075b07
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-10-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-10-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-10-20 — Redistribuição; erro material (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-10-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2022-07-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-07-08 — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; inicial (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2022-07-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2023-07-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2024-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2024-03-11 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2024-03-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2024-03-12 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2024-03-12 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2024-03-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2024-03-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2024-04-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2024-04-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-10-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-19 a 2024-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-12
Definitivo (TPU 246)
2024-04-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-22
Confirmada (TPU 12266)
2024-03-22
Confirmada (TPU 12266)
2024-03-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-03-12
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2024-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-03-11
Conclusão (TPU 51)
2023-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Fornecimento de Energia Elétrica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-10-19T14:25:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-10-19T14:27:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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  3. 2021-10-20T07:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-10-20T07:48:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-07-08T12:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-03-11T12:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-10-20T07:47:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  8. 2021-10-20T11:36:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  9. 2021-10-26T11:38:18.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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  10. 2021-10-26T11:38:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  11. 2021-11-05T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-11-05T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-02-16T14:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2022-07-08T12:43:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-07-08T12:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-07-08T14:58:50.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
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      "descricao": "numero_tema_IRDR",
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  17. 2022-07-15T13:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2023-07-20T11:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-03-11T12:44:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  20. 2024-03-11T12:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2024-03-12T10:16:15.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-03-12T13:13:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-03-22T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
}
  24. 2024-03-22T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
}
  25. 2024-03-25T09:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
}
  26. 2024-04-12T08:18:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  27. 2024-04-12T08:18:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.