TRF4 — 00057592620064047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c5c3e1ede04cb28f23e3784877052f3701f8af4d41d2baa62d52f3907bb5da8d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

Movimentações públicas

  1. 2024-04-05T15:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  2. 2018-11-28T10:55:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  3. 2015-03-12T12:51:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-01-19T15:59:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-10-28T14:35:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-10-24T16:44:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  7. 2011-09-08T13:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  8. 2011-09-08T13:39:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  9. 2011-08-09T00:09:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2011-08-05T14:07:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  11. 2011-07-15T12:07:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2011-06-30T15:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 6
        }
      ]
    }
  13. 2011-06-30T15:46:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  14. 2011-06-30T15:26:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  15. 2011-06-30T15:23:52.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  16. 2011-04-15T12:16:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 38
        }
      ]
    }
  17. 2010-12-13T19:21:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
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      ]
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  18. 2010-10-04T13:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  19. 2010-09-28T14:12:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  20. 2010-08-09T11:15:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
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      ]
    }
  21. 2010-07-22T15:29:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "em grau de recurso",
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        }
      ]
    }
  22. 2010-04-07T19:28:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  23. 2009-01-21T15:21:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  24. 2009-01-20T01:45:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2009-01-14T15:30:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2008-12-16T12:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  27. 2008-12-15T18:10:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  28. 2008-11-27T17:43:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  29. 2008-11-26T01:45:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2008-11-24T18:38:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2008-07-12T02:05:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  32. 2008-06-23T15:26:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  33. 2008-06-23T15:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  34. 2008-06-06T13:49:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  35. 2008-05-28T14:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  36. 2008-05-28T13:52:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  37. 2008-03-17T19:33:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  38. 2008-03-14T17:00:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  39. 2007-11-22T16:07:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  40. 2007-11-22T14:46:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  41. 2007-11-12T17:02:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  42. 2007-11-07T17:00:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  43. 2007-11-06T14:45:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  44. 2007-11-01T18:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  45. 2007-08-27T15:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  46. 2007-08-10T16:26:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  47. 2007-04-09T11:53:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  48. 2007-03-30T13:56:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  49. 2007-03-22T13:35:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  50. 2006-10-10T16:54:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  51. 2006-08-18T14:54:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  52. 2006-08-15T15:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  53. 2006-07-07T12:44:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  54. 2006-06-30T19:03:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  55. 2006-06-29T15:59:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  56. 2006-06-28T15:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  57. 2006-06-28T14:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  58. 2006-06-27T16:34:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  59. 2006-06-26T18:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  60. 2006-06-22T10:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  61. 2006-06-22T10:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  62. 2006-06-20T14:19:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  63. 2006-06-16T12:50:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  64. 2006-06-08T13:42:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  65. 2006-06-07T15:39:55.000Z — Apensamento (TPU 135)
  66. 2006-05-24T16:35:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  67. 2006-05-02T18:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  68. 2006-04-27T17:48:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  69. 2006-04-25T18:35:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  70. 2006-04-20T13:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  71. 2006-04-07T16:35:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  72. 2006-04-04T12:59:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  73. 2006-03-31T17:21:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  74. 2006-03-24T16:48:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  75. 2006-03-16T14:30:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  76. 2006-03-02T18:13:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  77. 2024-04-05T15:46:37.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
  78. 2023-12-29T17:42:08.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  79. 2018-11-28T17:28:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  80. 2015-04-23T12:05:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  81. 2015-04-23T12:03:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  82. 2015-02-09T08:17:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  83. 2014-11-05T12:45:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  84. 2014-10-28T14:34:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  85. 2011-10-10T14:08:31.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
  86. 2011-10-10T13:56:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  87. 2011-08-22T12:44:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  88. 2011-08-05T14:03:50.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  89. 2011-07-01T16:50:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  90. 2011-04-19T12:40:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  91. 2011-04-08T15:48:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  92. 2010-10-04T13:20:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  93. 2010-09-30T13:50:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  94. 2010-07-27T13:55:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  95. 2009-01-26T13:11:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  96. 2009-01-23T16:45:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  97. 2009-01-07T15:53:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  98. 2008-12-15T17:24:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  99. 2008-11-27T17:41:23.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  100. 2008-11-18T13:45:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  101. 2008-06-23T15:25:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  102. 2008-06-06T13:09:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  103. 2007-11-06T19:27:06.000Z — Mandado (TPU 985)
  104. 2007-08-30T11:38:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  105. 2007-08-10T16:26:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  106. 2006-08-23T08:44:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  107. 2006-06-29T16:17:06.000Z — Mandado (TPU 985)
  108. 2006-06-28T17:34:23.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  109. 2006-06-26T14:14:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  110. 2006-06-20T14:18:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  111. 2006-04-26T18:21:51.000Z — Mandado (TPU 985)
  112. 2006-03-31T17:21:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  113. 2006-03-23T14:57:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  114. 2006-03-03T13:21:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

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