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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000185220226260362

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db1b4e32ca88433b1f7f28045011d600d3d78d1fca44b38b9ddc2f341ba31a9e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-06-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-06-13 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2023-06-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2023-06-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2023-06-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2023-06-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2023-06-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2023-06-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2023-06-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2023-06-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2023-06-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2023-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2023-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2023-06-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2023-06-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-26 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:17:28.775000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220629171351
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-06-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: db1b4e32ca88433b1f7f28045011d600d3d78d1fca44b38b9ddc2f341ba31a9e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-29 a 2023-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-27
Definitivo (TPU 246)
2023-06-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-27
Documento (TPU 581)
2023-06-27
Documento (TPU 581)
2023-06-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-19
Petição (TPU 85)
2023-06-15
Documento (TPU 581)
2023-06-15
Publicação (TPU 92)
2023-06-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-29T17:13:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  2. 2022-07-19T11:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  3. 2023-05-11T17:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  4. 2023-06-12T12:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  5. 2022-06-29T17:14:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  6. 2022-06-29T17:14:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  7. 2022-06-29T17:14:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  8. 2022-06-29T17:14:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  9. 2022-07-11T13:47:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  10. 2022-07-21T13:18:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  11. 2022-11-18T13:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  12. 2023-02-13T16:21:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  13. 2023-03-20T13:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  14. 2023-03-24T17:32:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  15. 2023-03-24T17:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  16. 2023-04-03T15:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  17. 2023-04-03T15:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  18. 2023-04-05T04:44:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  19. 2023-04-10T01:21:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  20. 2023-04-10T13:38:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  21. 2023-05-11T03:07:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  22. 2023-05-11T03:07:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  23. 2023-05-11T03:07:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  24. 2023-05-11T15:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  25. 2023-05-11T17:04:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  26. 2023-05-17T12:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  27. 2023-05-17T12:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  28. 2023-05-19T01:06:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  29. 2023-05-19T01:06:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  30. 2023-05-19T16:29:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  31. 2023-05-27T04:09:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  32. 2023-05-27T04:09:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  33. 2023-05-27T04:09:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  34. 2023-05-29T12:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  35. 2023-06-13T12:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  36. 2023-06-13T12:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  37. 2023-06-13T12:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  38. 2023-06-13T12:43:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  39. 2023-06-15T01:17:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  40. 2023-06-15T01:17:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.