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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Cargo - Vereador — TRE-BA 06000344020246050032

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 32 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb33ef8059c9f87bd9f7f27046c5d9f8b9bbb5a258675a6f6b33b4a2d6d2d8c5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2024-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2024-05-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2024-05-24 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2024-05-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2024-05-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2024-05-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2024-05-29 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2024-06-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2024-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2024-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2024-06-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2024-06-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2024-06-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-11 no assunto oficial «Cargo - Vereador»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-07 a 2024-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-11
Definitivo (TPU 246)
2024-06-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-11
Documento (TPU 581)
2024-06-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-11
Documento (TPU 581)
2024-06-10
Petição (TPU 85)
2024-06-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-07T08:26:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "16890",
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  }
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  2. 2024-05-08T11:59:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2024-05-20T18:45:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  4. 2024-05-20T19:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  5. 2024-06-10T19:58:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  6. 2024-05-07T08:31:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-05-07T08:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  8. 2024-05-07T08:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  9. 2024-05-07T08:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-05-07T08:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-05-07T08:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  12. 2024-05-08T07:55:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  13. 2024-05-08T07:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  14. 2024-05-08T07:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-05-08T07:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  16. 2024-05-20T14:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16890",
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  17. 2024-05-20T15:14:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  18. 2024-05-20T15:15:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  19. 2024-05-20T15:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-05-28T07:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-05-28T07:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-05-28T07:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  23. 2024-06-11T12:09:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2024-06-11T12:10:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-06-11T12:13:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  26. 2024-05-07T08:26:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16890",
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  }
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  27. 2024-05-09T01:00:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  28. 2024-05-10T01:00:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-05-16T03:00:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-05-16T03:00:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  31. 2024-05-24T16:53:16.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-05-24T16:53:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-05-29T01:00:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-05-29T01:00:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-06-06T03:00:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-06-06T03:00:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-06-11T12:13:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-06-11T12:13:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.