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TRE-BA — 06000336220206050075

Classe: Tutela Antecipada AntecedenteOrgao: 70 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ff798ad7dbede469d0884588cc17e58a155ddf590bdfb7c24efe8b4203c6aaf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-08 a 2020-11-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-20: Definitivo (TPU 246)
2020-11-20: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-20: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-10-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-19: Documento (TPU 581)
2020-10-19: Petição (TPU 85)
2020-10-18: Homologação de Transação (TPU 466)
2020-10-18: Documento (TPU 581)
2020-10-18: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

Ver outros registros do assunto TPU 11675

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-10-08T18:29:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-10-08T18:41:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
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    }
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2020-10-08T18:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-10-08T19:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2020-10-08T19:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-10-08T19:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-08T19:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-10-09T11:12:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-10-09T11:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-10-09T13:36:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-10-15T11:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-10-15T11:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-10-17T14:53:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "16668",
    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-10-17T15:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "16668",
    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-10-17T16:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "16668",
    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-10-18T17:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-10-18T17:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-10-18T17:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-10-18T17:19:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-10-19T14:06:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-10-19T18:53:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-11-20T13:39:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2020-10-08T18:29:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30596",
    "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-10-08T19:16:17.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2020-10-11T02:03:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-10-13T02:03:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2020-10-15T11:28:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-10-16T02:05:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-10-16T02:05:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2020-10-17T15:59:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-10-18T10:24:09.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2020-10-20T02:07:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-10-20T02:07:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2020-10-24T08:02:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-10-24T08:02:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-11-20T13:39:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-11-20T13:39:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16668",
    "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-AL — 06010732620226020000 — Representação · 2022-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-AL
- Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente / Representação
- Órgão julgador: 70 º CARTÓRIO ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 3
TRE-TO — 06010286520246270029 — Representação · 2024-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-TO
- Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente / Representação
- Órgão julgador: 70 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
TRE-AL — 06010420620226020000 — Representação · 2022-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-AL
- Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente / Representação
- Órgão julgador: 70 º CARTÓRIO ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 2
TRE-AL — 06009096120226020000 — Representação · 2022-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-AL
- Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente / Representação
- Órgão julgador: 70 º CARTÓRIO ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 3
TRE-PE — 06001544420206170144 — Direito de Resposta · 2020-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PE
- Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente / Direito de Resposta
- Órgão julgador: 70 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000831720246190089 — Representação · 2024-09-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente / Representação
- Órgão julgador: 70 º CARTÓRIO ELEITORAL / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
TRE-TO — 06009941620206270002 — Representação · 2020-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-TO
- Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente / Representação
- Órgão julgador: 70 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
TRE-PE — 06001527420206170144 — Direito de Resposta · 2020-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PE
- Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente / Direito de Resposta
- Órgão julgador: 70 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL