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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00145004620158260196

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE FRANCAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb1dbe74cb356adde6cae4a1a3d6bd9e501d4dc9544941944ddb48e9b82dc91a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00145004620158260196 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE FRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bb1dbe74cb356adde6cae4a1a3d6bd9e501d4dc9544941944ddb48e9b82dc91a. SHA-256 do comentário: 62b875ce22a69fadd0c538a9648e4d67a38880b38cc732ce3c3d1d6c2970a488.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2017-11-13 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2017-11-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2017-11-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2018-12-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  7. 2019-07-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  8. 2019-11-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2019-11-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2019-11-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2019-11-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2019-11-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  13. 2019-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2019-11-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  15. 2019-11-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  16. 2019-11-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2020-01-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2020-01-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:57:16.327194350Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150814152332
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bb1dbe74cb356adde6cae4a1a3d6bd9e501d4dc9544941944ddb48e9b82dc91a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-17 a 2020-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-14
Definitivo (TPU 246)
2020-01-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-21
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2019-11-20
Conclusão (TPU 51)
2019-11-14
Conclusão (TPU 51)
2019-11-13
Petição (TPU 85)
2019-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-17T16:56:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-08-17T16:56:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2015-08-18T15:16:14.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2015-08-18T16:59:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2015-08-19T16:31:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2015-08-21T16:02:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2015-08-24T17:11:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2015-08-28T15:12:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2015-09-04T17:11:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2015-09-04T17:11:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2015-09-26T00:48:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2015-11-25T15:05:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-11-25T16:27:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-11-27T16:51:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-12-17T14:33:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2016-01-15T16:56:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2016-04-06T14:08:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-04-06T16:56:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2016-04-11T16:32:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-05-06T14:08:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-05-11T13:39:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2016-07-21T17:09:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-07-21T17:51:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-07-25T17:16:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-07-25T17:16:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-08-13T12:53:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-08-15T15:46:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2016-11-04T13:50:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-11-04T17:30:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-11-08T17:03:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-01-23T11:37:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-01-24T15:59:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2017-03-08T16:53:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-03-08T17:23:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2017-03-14T16:15:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-06-07T11:55:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  37. 2017-06-07T11:56:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  38. 2017-06-12T13:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  39. 2017-06-12T14:18:21.000Z — Denúncia (TPU 391)
  40. 2017-09-20T16:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.