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TJMS — 00001634620208120041

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA)Grau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ed67cad2afaaf70cdc18409a41120a2e681ce9a44046d30841df174d2dc1c78

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-07 a 2020-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-29: Definitivo (TPU 246)
2020-10-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-12: Documento (TPU 581)
2020-05-12: Documento (TPU 581)
2020-04-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-14: Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-27: Recebimento (TPU 132)
2020-03-27: Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-27: Recebimento (TPU 132)
2020-03-27: Conclusão (TPU 51)
2020-03-27: Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Ver outros registros do assunto TPU 11782

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-02-07T18:06:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-07T18:42:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-12T08:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-17T10:36:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-17T10:36:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-20T08:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-20T10:51:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-27T14:25:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
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      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
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2020-03-27T14:25:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
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      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
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    }
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    "codigo": "17889",
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2020-03-27T14:41:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "17889",
    "nome": "Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA)"
  }
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2020-04-14T13:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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    }
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    "codigo": "17889",
    "nome": "Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA)"
  }
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2020-05-12T17:25:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "17889",
    "nome": "Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA)"
  }
}

2020-05-12T17:26:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "17889",
    "nome": "Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA)"
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2020-02-07T18:08:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3532",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
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```
2020-02-10T17:13:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3532",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
```

2020-02-10T17:14:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3532",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
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2020-02-12T08:54:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3532",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
```
2020-03-19T09:52:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3532",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
```
2020-03-20T10:50:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3532",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
```

2020-03-27T14:25:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3532",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}

2020-03-27T16:43:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17889",
    "nome": "Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA)"
  }
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2020-03-27T16:43:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17889",
    "nome": "Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA)"
  }
}

2020-03-27T18:49:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17889",
    "nome": "Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA)"
  }
}

2020-04-15T16:51:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17889",
    "nome": "Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA)"
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}

2020-10-29T19:49:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17889",
    "nome": "Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA)"
  }
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2020-10-29T19:51:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17889",
    "nome": "Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT18 — 00004114720265180053 — Carta Precatória Cível · 2026-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRT18
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) / Anapolis - 03a Vara
TRE-SC — 06000355020256240003 — Carta de Ordem Cível · 2025-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRE-SC
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível
- Órgão julgador: Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) / 3 ª ZONA ELEITORAL
TJES — 00001412420238080031 — Carta Precatória Criminal · 2023-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJES
- Órgão julgador: Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
TRT10 — 00001706120255100011 — Carta Precatória Cível · 2025-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRT10
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
TRT9 — 00000641020165090863 — Carta Precatória Cível · 2016-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRT9
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) / 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
TJES — 00001403820218080054 — Carta de Ordem Criminal · 2021-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJES
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
- Órgão julgador: Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
TJMS — 00002042520238120003 — Carta Precatória Criminal · 2023-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) / 1ª Vara
TJES — 00001398620218080043 — Carta Precatória Criminal · 2021-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJES
- Órgão julgador: Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA