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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJES 00001129420218080046

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADOGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 262a9d2e49f838e841317ea2425b5b66649550b3531a33e83c7baa08bf0a589a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-06-28 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  2. 2026-02-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2026-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2026-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2026-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2026-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2026-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2026-07-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2026-07-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2026-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2026-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2026-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2026-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2026-09-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2026-09-22 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2026-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2026-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2026-09-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2026-09-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-28 a 2026-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-30
Publicação (TPU 92)
2026-09-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-29
Petição (TPU 85)
2026-09-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-09-28
Prescrição (TPU 11878)
2026-09-28
(TPU )
2026-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-22
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2026-09-17
Conclusão (TPU 51)
2026-09-15
Petição (TPU 85)
2026-09-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-26
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-01T17:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}
  2. 2025-02-21T17:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}
  3. 2025-02-21T17:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}
  4. 2025-10-16T16:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}
  5. 2025-10-16T16:38:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}
  6. 2025-10-22T16:07:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}
  7. 2025-10-31T04:57:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}
  8. 2025-10-31T04:57:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}
  9. 2025-11-02T00:39:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}
  10. 2025-11-02T00:39:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}
  11. 2026-02-12T00:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}
  12. 2026-03-17T15:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}
  13. 2026-03-27T21:14:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}
  14. 2026-04-01T15:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}
  15. 2026-04-02T00:05:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}
  16. 2026-04-29T23:40:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}
  17. 2026-04-30T12:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}
  18. 2026-05-02T00:02:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}
  19. 2026-05-05T00:08:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}
  20. 2026-05-14T00:13:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}
  21. 2026-07-20T12:00:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}
  22. 2026-07-20T12:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}
  23. 2026-07-22T00:04:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}
  24. 2026-07-22T00:04:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}
  25. 2026-07-25T14:11:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}
  26. 2026-07-25T14:15:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}
  27. 2026-08-06T15:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}
  28. 2026-09-15T00:11:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}
  29. 2026-09-15T15:26:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}
  30. 2026-09-17T17:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}
  31. 2026-09-22T13:50:59.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}
  32. 2026-09-28T16:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}
  33. 2026-09-29T16:33:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}
  34. 2026-09-30T00:06:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}
  35. 2026-09-30T00:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}
  36. 2023-06-30T14:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2022-09-09T13:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2021-08-06T10:28:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  39. 2021-07-02T12:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2022-04-01T12:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.