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Execução Fiscal — Competência do Órgão Fiscalizador — TJMT 00002397320098110109

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f0bd3c9fef3b9c4dae78d9f0dc8da3ef1ab38f949de40c31949b96eac25951d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3f0bd3c9fef3b9c4dae78d9f0dc8da3ef1ab38f949de40c31949b96eac25951d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 228 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-09-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  3. 2011-12-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  4. 2025-07-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  5. 2025-07-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  6. 2025-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  7. 2026-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  8. 2026-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  9. 2026-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  10. 2026-04-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  11. 2026-04-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  12. 2026-04-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  13. 2026-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  14. 2026-04-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  15. 2026-04-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  16. 2026-04-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  17. 2026-05-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  18. 2026-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Competência do Órgão Fiscalizador» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-09-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107
  2. Que questão do assunto «Competência do Órgão Fiscalizador» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-12-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-01 no assunto oficial «Competência do Órgão Fiscalizador»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 228 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-22 a 2026-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-15
Petição (TPU 85)
2026-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-01
Documento (TPU 581)
2026-04-30
Recebimento (TPU 132)
2026-04-30
Definitivo (TPU 246)
2026-04-30
Remessa (TPU 123)
2026-04-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-29
Publicação (TPU 92)
2026-04-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-04-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência do Órgão Fiscalizador

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 228. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-01-22T15:05:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-04-06T17:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-04-06T17:31:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  4. 2009-06-29T15:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2010-09-01T19:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2010-10-07T18:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2010-10-07T18:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2010-11-10T13:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2010-11-10T14:18:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  10. 2011-01-12T18:22:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2011-01-12T18:27:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8113",
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  12. 2011-01-12T18:36:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2011-06-20T15:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2011-06-20T15:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2011-06-20T15:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2011-11-22T14:24:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2011-11-22T14:25:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2011-12-02T18:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8113",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
  }
}
  19. 2012-07-30T09:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8113",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
  }
}
  20. 2013-09-17T09:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8113",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
  }
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  21. 2014-05-15T14:33:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8113",
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  }
}
  22. 2014-06-24T13:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8113",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
  }
}
  23. 2014-08-28T16:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8113",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
  }
}
  24. 2014-09-11T16:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8113",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
  }
}
  25. 2014-09-11T16:57:18.000Z — Mandado (TPU 106)
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    {
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      "descricao": "resultado",
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    }
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    "codigo": "8113",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
  }
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  26. 2014-10-09T16:33:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2014-10-30T17:10:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  28. 2015-01-14T15:43:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8113",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
  }
}
  29. 2015-02-27T14:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8113",
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  }
}
  30. 2015-08-27T12:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  31. 2015-10-14T16:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8113",
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  }
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  32. 2015-10-15T14:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8113",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
  }
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  33. 2015-10-28T17:48:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
  }
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  34. 2015-10-29T16:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2016-05-05T14:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2016-08-16T10:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2016-09-26T18:53:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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}
  38. 2016-09-27T17:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8113",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
  }
}
  39. 2017-06-27T16:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "8113",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
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}
  40. 2018-05-18T16:52:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.