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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-RN 06002097520246200045

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 45 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 713ee12d2bd9876cceb7a53053181f6583000df14c0a6c24b834c7a8c6542bba

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-09-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2024-09-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2024-10-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2024-10-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2024-10-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2024-10-29 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2024-10-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2024-10-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2024-10-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2024-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2024-10-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2024-12-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2024-12-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2024-12-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2024-12-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2024-12-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-11 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-14 a 2024-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-12
Definitivo (TPU 246)
2024-12-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-12
Documento (TPU 581)
2024-12-12
Documento (TPU 581)
2024-12-12
Documento (TPU 581)
2024-12-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-11
Documento (TPU 581)
2024-12-11
Documento (TPU 581)
2024-10-30
Petição (TPU 85)
2024-10-30
Petição (TPU 85)
2024-10-30
Documento (TPU 581)
2024-10-30
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-14T13:18:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43768",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-08-27T15:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "43768",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-10-11T18:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43768",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-08-27T15:23:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43768",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-08-27T15:24:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43768",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  6. 2024-09-09T18:38:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43768",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  7. 2024-09-10T17:22:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43768",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  8. 2024-09-10T17:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43768",
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  9. 2024-10-11T18:32:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43768",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2024-10-29T11:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43768",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"
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  11. 2024-10-29T11:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43768",
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  }
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  12. 2024-10-29T11:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43768",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2024-10-30T00:50:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43768",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-10-30T00:50:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43768",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-10-30T12:53:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43768",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-12-11T11:55:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43768",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-12-11T12:00:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43768",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-12-11T12:25:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43768",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  19. 2024-12-12T17:06:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43768",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-12-12T17:10:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43768",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-12-12T17:12:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43768",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2024-08-14T13:18:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2024-09-02T18:22:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-09-02T18:22:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-09-11T11:28:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-10-29T09:55:06.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  27. 2024-10-29T09:55:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43768",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-10-30T10:10:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43768",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-10-30T13:17:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43768",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-12-12T17:12:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43768",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-12-12T17:12:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43768",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.