Execução Fiscal — Salário-Educação — TRF1 00001821520194013505

Classe: Execução FiscalOrgao: 07ª - GoiâniaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: beb21352be97ca8b81f1fa759e76bac10a7d672136cc01dbb38e65daf68cbc68

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2022-09-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2023-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  5. 2023-01-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  6. 2023-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2023-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  8. 2023-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  9. 2023-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  10. 2023-02-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2023-02-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  12. 2023-02-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  13. 2023-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  14. 2023-03-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  15. 2023-03-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  16. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  17. 2025-11-10 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  18. 2026-04-10 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Salário-Educação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-09-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. Que questão do assunto «Salário-Educação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-09-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  3. Que questão do assunto «Salário-Educação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-01-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-22 a 2026-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-10
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2026-04-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-11-10
Petição (TPU 85)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2023-04-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-01
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2023-03-01
Petição (TPU 85)
2023-03-01
Documento (TPU 581)
2023-02-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-28
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Salário-Educação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-22T16:45:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13774",
        "nome": "Vara Única de Uruaçu"
      }
    }
  2. 2019-09-16T13:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13774",
        "nome": "Vara Única de Uruaçu"
      }
    }
  3. 2019-11-25T10:59:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13774",
        "nome": "Vara Única de Uruaçu"
      }
    }
  4. 2020-03-18T14:30:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13774",
        "nome": "Vara Única de Uruaçu"
      }
    }
  5. 2020-06-01T11:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13774",
        "nome": "Vara Única de Uruaçu"
      }
    }
  6. 2019-08-27T14:01:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13774",
        "nome": "Vara Única de Uruaçu"
      }
    }
  7. 2019-09-18T18:59:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13774",
        "nome": "Vara Única de Uruaçu"
      }
    }
  8. 2019-09-18T18:59:45.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13774",
        "nome": "Vara Única de Uruaçu"
      }
    }
  9. 2019-09-24T13:38:30.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13774",
        "nome": "Vara Única de Uruaçu"
      }
    }
  10. 2019-09-24T13:38:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13774",
        "nome": "Vara Única de Uruaçu"
      }
    }
  11. 2019-11-19T15:57:59.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13774",
        "nome": "Vara Única de Uruaçu"
      }
    }
  12. 2020-01-24T14:54:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13774",
        "nome": "Vara Única de Uruaçu"
      }
    }
  13. 2020-01-24T14:54:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13774",
        "nome": "Vara Única de Uruaçu"
      }
    }
  14. 2020-02-21T14:22:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13774",
        "nome": "Vara Única de Uruaçu"
      }
    }
  15. 2020-03-16T10:55:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13774",
        "nome": "Vara Única de Uruaçu"
      }
    }
  16. 2020-08-14T10:40:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13774",
        "nome": "Vara Única de Uruaçu"
      }
    }
  17. 2020-08-14T14:22:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13774",
        "nome": "Vara Única de Uruaçu"
      }
    }
  18. 2020-08-14T15:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13774",
        "nome": "Vara Única de Uruaçu"
      }
    }
  19. 2020-08-14T16:01:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13774",
        "nome": "Vara Única de Uruaçu"
      }
    }
  20. 2020-08-14T16:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13774",
        "nome": "Vara Única de Uruaçu"
      }
    }
  21. 2020-08-19T18:26:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13774",
        "nome": "Vara Única de Uruaçu"
      }
    }
  22. 2020-08-27T17:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13774",
        "nome": "Vara Única de Uruaçu"
      }
    }
  23. 2020-09-01T10:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13774",
        "nome": "Vara Única de Uruaçu"
      }
    }
  24. 2020-09-01T14:07:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13774",
        "nome": "Vara Única de Uruaçu"
      }
    }
  25. 2020-09-01T14:37:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13774",
        "nome": "Vara Única de Uruaçu"
      }
    }
  26. 2020-09-08T09:25:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13774",
        "nome": "Vara Única de Uruaçu"
      }
    }
  27. 2020-09-08T09:25:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13774",
        "nome": "Vara Única de Uruaçu"
      }
    }
  28. 2020-10-15T08:11:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13774",
        "nome": "Vara Única de Uruaçu"
      }
    }
  29. 2021-03-10T14:20:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13774",
        "nome": "Vara Única de Uruaçu"
      }
    }
  30. 2021-03-10T14:20:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13774",
        "nome": "Vara Única de Uruaçu"
      }
    }
  31. 2021-06-07T19:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13774",
        "nome": "Vara Única de Uruaçu"
      }
    }
  32. 2021-07-08T11:32:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13774",
        "nome": "Vara Única de Uruaçu"
      }
    }
  33. 2021-09-24T09:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13774",
        "nome": "Vara Única de Uruaçu"
      }
    }
  34. 2021-09-24T09:40:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13774",
        "nome": "Vara Única de Uruaçu"
      }
    }
  35. 2021-09-24T09:40:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13774",
        "nome": "Vara Única de Uruaçu"
      }
    }
  36. 2022-02-17T15:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13774",
        "nome": "Vara Única de Uruaçu"
      }
    }
  37. 2022-02-17T15:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13774",
        "nome": "Vara Única de Uruaçu"
      }
    }
  38. 2022-02-17T15:37:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13774",
        "nome": "Vara Única de Uruaçu"
      }
    }
  39. 2022-03-17T15:05:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13774",
        "nome": "Vara Única de Uruaçu"
      }
    }
  40. 2022-05-11T11:59:45.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13774",
        "nome": "Vara Única de Uruaçu"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.