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TJES — 00001143020178080038

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f04501254b11a300633b390f96873f4bad0c74282bc504931ad1db735a081179

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-12 a 2022-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-09: Definitivo (TPU 246)
2022-05-09: Documento (TPU 581)
2022-04-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-11: Publicação (TPU 92)
2022-04-04: Recebimento (TPU 132)
2022-04-04: (TPU )
2022-04-01: Remessa (TPU 980)
2022-01-27: Recebimento (TPU 979)
2022-01-25: Remessa (TPU 123)
2022-01-18: (TPU )
2021-12-03: Petição (TPU 85)
2021-11-17: (TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Produto Impróprio | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-07-20T12:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-12T15:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-28T12:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-08T17:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-13T16:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-29T15:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-03T14:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-04T12:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2018-07-04T12:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-12T12:26:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-29T12:26:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-22T12:12:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5032",
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2019-06-10T12:27:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-12T12:13:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-03T11:27:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17248",
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  }
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2022-04-11T08:01:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17248",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
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2018-07-18T14:37:04.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2017-04-10T12:19:39.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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2018-07-20T17:42:56.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    "codigo": "5032",
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2017-04-20T15:23:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
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2018-07-23T16:12:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "5032",
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  }
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2018-07-18T15:18:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
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2022-05-09T16:52:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17248",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
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2018-06-20T12:44:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
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    "codigo": "5032",
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  }
}

2017-09-12T12:26:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}
```
2018-05-29T12:26:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}
```
2017-11-22T12:12:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}
```
2019-06-10T12:27:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}
```
2021-05-12T12:13:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}
```
2021-11-03T11:27:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17248",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}
```
2022-04-11T08:01:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17248",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}
```
2021-06-29T15:48:38.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17248",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}
```

2017-07-19T16:45:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}

2017-11-17T15:26:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}

2018-09-12T14:43:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}

2019-07-05T15:24:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}

2017-05-18T13:29:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}

2017-09-27T15:57:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}

2018-08-20T12:51:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}

2019-05-20T15:27:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRO — 70116592820198220002 — Cumprimento de sentença · 2019-08-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRO
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
TJRO — 70059248220178220002 — Cumprimento de sentença · 2017-05-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRO
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
TJRO — 70008766120168220008 — Cumprimento de sentença · 2016-03-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRO
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / 2ª VARA GENÉRICA
TJES — 00001151520178080038 — Ação Civil Pública · 2017-01-12 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
STJ — 00003201020158160194 — Agravo em Recurso Especial · 2021-02-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Ação Civil Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
TJPR — 00024554920208160184 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2020-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Classe processual: Ação Civil Pública / Procedimento do Juizado Especial Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / CURITIBA - 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE
TJPR — 00013779620208160191 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2020-03-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Classe processual: Ação Civil Pública / Procedimento do Juizado Especial Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / CURITIBA - 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
STJ — 00002294620128080064 — Agravo em Recurso Especial · 2023-07-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Ação Civil Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA