TJPA — 00002338020218140200

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc0ebe8b8c453d2a047f41f2252915e81531f4a90979e1e72f8c618d0cdd49bc

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Homicídio

Movimentações públicas

  1. 2021-01-14T12:55:26.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  2. 2021-12-17T08:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  3. 2022-01-25T09:11:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  4. 2022-02-23T13:01:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  5. 2022-04-06T11:15:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  6. 2022-05-04T13:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  7. 2022-06-29T11:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  8. 2022-06-29T11:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  9. 2022-07-19T10:32:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  10. 2022-07-19T10:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  11. 2022-07-19T11:57:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  12. 2022-10-28T10:23:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  13. 2022-10-28T10:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  14. 2022-11-09T13:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  15. 2022-12-05T11:25:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  16. 2022-12-08T14:05:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  17. 2022-12-09T09:21:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  18. 2022-12-21T11:21:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  19. 2023-01-10T09:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  20. 2023-01-24T10:36:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  21. 2023-06-06T11:02:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  22. 2023-06-06T11:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  23. 2023-06-07T12:56:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  24. 2023-06-07T16:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6181",
        "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"
      }
    }
  25. 2023-06-13T09:19:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6181",
        "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"
      }
    }
  26. 2023-06-13T10:13:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6181",
        "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"
      }
    }
  27. 2023-06-17T07:26:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6181",
        "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"
      }
    }
  28. 2023-06-19T09:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6181",
        "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"
      }
    }
  29. 2023-06-21T08:32:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6181",
        "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"
      }
    }
  30. 2023-06-21T09:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6181",
        "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"
      }
    }
  31. 2023-06-22T11:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6181",
        "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"
      }
    }
  32. 2023-06-23T09:13:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
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  33. 2023-06-23T09:55:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-01-14T12:55:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-02-05T12:24:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  36. 2021-11-10T14:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2022-01-07T08:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2022-01-14T09:41:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  39. 2022-01-26T11:22:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2022-02-18T12:43:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  41. 2022-02-25T10:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  42. 2022-03-09T11:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  43. 2022-05-03T14:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  44. 2022-01-10T11:20:20.000Z — Incompetência (TPU 941)
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  45. 2022-02-02T11:39:40.000Z — Não-Recebimento (TPU 163)
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  46. 2022-05-03T14:11:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  47. 2022-06-21T11:02:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  48. 2022-07-05T14:25:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  49. 2022-10-28T10:50:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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  50. 2022-10-31T14:02:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  51. 2023-01-16T20:06:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  52. 2023-06-06T11:47:35.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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  53. 2023-06-06T14:21:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  54. 2023-06-07T16:28:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  55. 2023-06-21T21:54:02.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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  56. 2023-06-22T11:29:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
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        "codigo": "6181",
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  57. 2023-06-22T11:29:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
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      "orgaoJulgador": {
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    }

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