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Reclamação Pré-processual — Espécies de Contratos — TJAC 06043027620188010070

Classe: Reclamação Pré-processualOrgao: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JECGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-08-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 526a87922ba4a87dd88606cd6483b0856914b1604f8280bb35485fbb9bc1a530

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

Trecho de Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratos, especies.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0
  • Registro documental: 526a87922ba4a87dd88606cd6483b0856914b1604f8280bb35485fbb9bc1a530
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2018-08-07 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-08-07 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2018-08-08 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2018-08-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-08-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-08-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2018-08-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2018-08-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-08-27 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2018-10-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-07 a 2018-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-24
Definitivo (TPU 246)
2018-08-27
Desistência (TPU 463)
2018-08-27
Documento (TPU 581)
2018-08-27
Recebimento (TPU 132)
2018-08-22
Conclusão (TPU 51)
2018-08-22
Petição (TPU 85)
2018-08-09
Publicação (TPU 92)
2018-08-08
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-07
Audiência (TPU 970)
2018-08-07
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Contratos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-27T11:28:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2018-10-24T10:34:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2018-08-09T08:11:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2018-08-07T11:13:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  5. 2018-08-07T11:14:39.000Z — Audiência (TPU 970)
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  6. 2018-08-22T10:19:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2018-08-08T11:40:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  8. 2018-08-07T14:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2018-08-27T15:53:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2018-08-22T16:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2018-08-27T11:28:04.000Z — Desistência (TPU 463)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.