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Prestação de Contas Anual — Requerimento — TRE-CE 00000116820146060032

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cba077fc1276130317dc7565beb6b62ebc95db0dd328d57146813bea1cb54596

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-30 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2018-05-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-01-08 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2021-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2022-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2022-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2022-07-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2022-07-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2022-07-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2022-07-11 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2022-07-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-07-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2022-07-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2022-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2022-08-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2022-08-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2022-08-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2019-01-08 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2022-07-11 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-09 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T18:02:16.372000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140519103235
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-05-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cba077fc1276130317dc7565beb6b62ebc95db0dd328d57146813bea1cb54596

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-19 a 2022-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-09
Definitivo (TPU 246)
2022-08-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-20
Petição (TPU 85)
2022-07-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-13
Publicação (TPU 92)
2022-07-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-11
Sentença confirmada (TPU 12252)
2022-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-05-19T10:32:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33413",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"
  }
}
  2. 2018-05-17T13:01:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33413",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"
  }
}
  3. 2021-08-26T13:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33413",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"
  }
}
  4. 2022-07-10T15:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33413",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"
  }
}
  5. 2022-07-20T16:06:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33413",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"
  }
}
  6. 2017-01-30T12:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33413",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"
  }
}
  7. 2017-07-26T13:37:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33413",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"
  }
}
  8. 2021-08-19T17:49:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33413",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"
  }
}
  9. 2021-12-19T19:40:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33413",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"
  }
}
  10. 2022-07-10T15:46:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33413",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"
  }
}
  11. 2022-07-11T16:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33413",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"
  }
}
  12. 2022-07-11T16:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33413",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"
  }
}
  13. 2022-07-11T16:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33413",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"
  }
}
  14. 2022-07-11T16:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33413",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"
  }
}
  15. 2022-07-13T01:47:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33413",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"
  }
}
  16. 2022-07-13T01:47:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33413",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"
  }
}
  17. 2022-07-19T04:34:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33413",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"
  }
}
  18. 2022-08-09T14:03:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33413",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"
  }
}
  19. 2014-05-19T10:32:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33413",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"
  }
}
  20. 2014-06-05T09:01:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33413",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"
  }
}
  21. 2014-11-21T12:47:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33413",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"
  }
}
  22. 2015-12-23T19:13:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33413",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"
  }
}
  23. 2016-06-06T10:16:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33413",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"
  }
}
  24. 2017-08-28T08:18:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33413",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"
  }
}
  25. 2017-10-02T09:36:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33413",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"
  }
}
  26. 2018-05-17T12:00:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33413",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"
  }
}
  27. 2018-05-17T13:01:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33413",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"
  }
}
  28. 2018-07-10T15:17:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33413",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"
  }
}
  29. 2018-09-03T11:40:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33413",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"
  }
}
  30. 2018-10-09T13:25:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33413",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"
  }
}
  31. 2018-11-19T18:27:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33413",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"
  }
}
  32. 2019-01-08T14:26:27.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33413",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"
  }
}
  33. 2019-02-11T12:41:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33413",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"
  }
}
  34. 2019-05-07T14:16:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33413",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"
  }
}
  35. 2020-02-04T12:43:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33413",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"
  }
}
  36. 2021-08-13T20:56:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33413",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"
  }
}
  37. 2021-08-13T21:03:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33413",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"
  }
}
  38. 2021-08-13T21:10:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33413",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"
  }
}
  39. 2021-08-13T21:26:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33413",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"
  }
}
  40. 2021-08-13T21:26:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33413",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.