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Execução Fiscal — SIMPLES — TJRS 00108612020058210128

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - São MarcosGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c779bbefea5f5887fb7d583e3b7caff58b050e7b6e58471c7aec5108c139da7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 1c779bbefea5f5887fb7d583e3b7caff58b050e7b6e58471c7aec5108c139da7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-11-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-04-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2016-01-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2016-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2016-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2016-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2016-07-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2017-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2017-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2019-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2019-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2019-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2020-01-14 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2020-02-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2020-10-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-12-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-11-10 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-17
Definitivo (TPU 246)
2020-12-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-16
Recebimento (TPU 132)
2020-12-16
Recebimento (TPU 132)
2020-12-07
Recebimento (TPU 132)
2020-12-07
Conclusão (TPU 51)
2020-11-14
Recebimento (TPU 132)
2020-11-14
Recebimento (TPU 132)
2020-10-30
Conclusão (TPU 51)
2020-02-06
Recebimento (TPU 132)
2020-02-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

SIMPLES | Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-11-10T10:31:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2005-11-29T15:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2007-07-27T17:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2007-08-17T13:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2007-09-24T11:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2008-04-16T14:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2016-01-11T12:09:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2016-01-11T12:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2016-05-23T15:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  10. 2016-07-18T12:47:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2016-07-18T12:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  12. 2017-08-15T10:11:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  13. 2017-08-17T15:48:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-02-27T10:54:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2019-02-27T10:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2019-12-17T15:34:55.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  17. 2019-12-17T15:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  18. 2020-01-14T14:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  19. 2020-02-06T14:01:15.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  20. 2020-10-30T17:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  21. 2020-12-07T18:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  22. 2005-11-24T16:31:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2007-06-11T16:50:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-11-05T13:47:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-01-11T11:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-03-01T11:53:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-03-01T14:03:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-06-24T11:59:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-07-25T19:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-07-17T15:32:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-08-03T15:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-08-03T15:47:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-08-22T16:25:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-08-22T16:25:29.000Z — Provisório (TPU 245)
  35. 2018-04-16T12:06:52.000Z — Provisório (TPU 245)
  36. 2018-06-21T12:41:16.000Z — Provisório (TPU 245)
  37. 2019-01-24T15:49:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2019-01-24T15:49:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2019-02-01T08:58:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2019-02-22T10:46:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.