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Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — TRE-RJ 06000057420196190161

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e04251f0a57ee08b3b69b4faa408820cec172350ff7362463091290a971d6860

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000057420196190161 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-01-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e04251f0a57ee08b3b69b4faa408820cec172350ff7362463091290a971d6860. SHA-256 do comentário: c27be4a20623a7ac8d36b14356d152578f827a125c309ca88b22ca4e55e305f9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-10-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2019-12-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2019-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2019-12-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2019-12-12 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2019-12-12 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-01-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2020-01-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-01-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2024-01-18 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2024-01-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2024-01-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-29T12:46:56.993000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191030162717
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e04251f0a57ee08b3b69b4faa408820cec172350ff7362463091290a971d6860

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-30 a 2024-01-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-18
Definitivo (TPU 246)
2024-01-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-18
Reativação (TPU 849)
2024-01-18
Desarquivamento (TPU 893)
2020-01-08
Definitivo (TPU 246)
2020-01-08
Documento (TPU 581)
2019-12-12
Reativação (TPU 849)
2019-12-12
Petição (TPU 85)
2019-12-04
Definitivo (TPU 246)
2019-12-04
Recebimento (TPU 132)
2019-12-04
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-30
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-30T16:27:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15190",
    "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  2. 2019-10-30T17:35:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15190",
    "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  3. 2019-12-12T17:13:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15190",
    "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  4. 2020-01-08T18:24:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15190",
    "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  5. 2019-10-30T16:27:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15190",
    "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  6. 2019-12-04T14:13:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15190",
    "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  7. 2019-12-04T14:13:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15190",
    "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  8. 2019-12-04T14:24:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15190",
    "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  9. 2019-12-12T17:13:18.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15190",
    "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  10. 2020-01-08T18:36:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15190",
    "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  11. 2024-01-18T17:03:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15190",
    "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  12. 2024-01-18T17:03:53.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15190",
    "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  13. 2024-01-18T17:10:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15190",
    "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  14. 2024-01-18T17:10:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15190",
    "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.