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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSC 00019214420168240113

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Cambori�Grau: JEData de ajuizamento: 2016-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d449de1e45a78403df33cbf0405ce73eba9a750d21ad34744701a6cbb418818e

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019214420168240113 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Cambori�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 162 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d449de1e45a78403df33cbf0405ce73eba9a750d21ad34744701a6cbb418818e. SHA-256 do comentário: 972d1f894e250c6a847496eb441b0152814a963c25759839b918d6ee0c16d26c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 162 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2016-06-16 — Audiência; Em continuação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2016-07-28 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-10-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  5. 2018-04-18 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-08-01 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-04-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2020-04-30 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2020-06-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-06-06 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-06-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-06-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-06-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2020-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2020-07-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2020-08-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2020-08-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-10-05 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/143
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-24 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:15:55.276000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160607163204
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-06-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d449de1e45a78403df33cbf0405ce73eba9a750d21ad34744701a6cbb418818e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 162 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-15 a 2020-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-04
Documento (TPU 581)
2020-08-04
Documento (TPU 581)
2020-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-19
Documento (TPU 581)
2020-06-19
Definitivo (TPU 246)
2020-06-09
Publicação (TPU 92)
2020-06-07
Documento (TPU 581)
2020-06-06
Recebimento (TPU 132)
2020-06-06
Custas (TPU 479)
2020-06-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-02
Recebimento (TPU 979)
2020-06-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 162. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-30T14:25:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2018-08-27T13:08:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2018-08-01T16:51:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2018-04-18T13:35:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2016-07-28T15:53:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2016-06-16T11:39:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "Em continuação",
      "valor": 365
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2016-06-15T18:15:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2020-08-04T04:01:16.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-08-04T04:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-07-24T11:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2020-06-19T19:29:11.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-06-19T19:29:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2020-06-09T11:01:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-06-07T08:15:33.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-06-06T10:37:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-06-06T10:36:55.000Z — Custas (TPU 479)
  17. 2020-06-06T10:36:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2020-06-02T18:35:12.000Z — Recebimento (TPU 979)
  19. 2020-06-02T18:35:08.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-06-02T18:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-05-12T18:27:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2020-04-30T15:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2020-04-30T15:46:20.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-04-30T14:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-04-29T22:38:03.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2020-04-24T17:27:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2019-11-14T16:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-11-14T16:49:57.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-11-14T16:48:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2019-07-17T18:49:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2019-07-02T12:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2019-07-02T12:15:46.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-07-01T18:02:52.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-07-01T18:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2019-03-06T18:19:21.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-03-06T18:19:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2019-03-06T18:19:13.000Z — Procedência (TPU 219)
  38. 2018-12-05T13:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2018-12-05T13:06:55.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-12-04T16:12:38.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.