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TJSP — 00010575720178260196

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE FRANCAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 803f24d5c91f5b52d6a96819ee1b5d34c33ee944170c443c5ddf70e341da1c31

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-24 a 2020-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-06: Documento (TPU 581)
2020-08-06: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-05: Definitivo (TPU 246)
2020-08-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-05: Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-09: Publicação (TPU 92)
2020-07-08: Remessa (TPU 123)
2020-07-07: Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-06: Morte do agente (TPU 1042)
2020-07-06: Conclusão (TPU 51)
2020-07-03: Conclusão (TPU 51)
2020-07-01: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Ver outros registros do assunto TPU 3614

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-24T13:35:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-24T13:35:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-24T13:59:34.000Z — Remessa (TPU 982)
2017-01-24T14:32:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
2017-01-24T17:33:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-01-30T16:53:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
2017-01-30T18:29:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

2017-04-18T14:10:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-18T14:12:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2017-04-18T14:15:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2017-04-20T14:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-04-24T17:45:21.000Z — Denúncia (TPU 391)

2017-06-27T13:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-06-27T13:12:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-27T13:13:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-27T14:44:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-27T14:44:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-06-27T15:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-06-27T15:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2017-07-11T12:50:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2017-08-02T17:48:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2017-08-17T14:59:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2017-08-17T14:59:53.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2017-08-23T17:29:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-08-25T11:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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2017-08-28T11:12:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2017-09-06T15:08:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2017-09-19T13:50:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2017-09-19T13:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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2017-09-19T17:30:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2017-09-28T09:28:36.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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2017-09-29T14:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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2017-09-29T16:27:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-03T10:41:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2017-10-03T10:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-10-03T17:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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      "codigo": 4,
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    }
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2017-10-03T17:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
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2017-10-04T09:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2017-10-05T10:08:17.000Z — Remessa (TPU 123)
2017-10-06T08:56:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003910220104036105 — Agravo em Recurso Especial · 2022-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE FRANCA / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
TJPI — 00001726920198180172 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE FRANCA / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
TJPB — 00006000420198150441 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE FRANCA / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
TJGO — 00181726020198090175 — Inquérito Policial · 2019-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE FRANCA / 2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito
TJGO — 00181315920208090175 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TJGO
- Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE FRANCA / 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito
TJRR — 08011830520268230047 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2026-05-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Restituição de Coisas Apreendidas
- Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE FRANCA / JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT.
TRF6 — 00000721820174013818 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE FRANCA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI
STJ — 00003896820188160119 — Agravo em Recurso Especial · 2024-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE FRANCA / VICE-PRESIDÃNCIA

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Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada