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TJMRS — 00090431920179210002

Classe: Execução da PenaOrgao: 2a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76d17a9179e47b27e0881c59a52ca7f07c9d1b7e9e0383295fcf9e42931cfec5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-20 a 2023-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-07: Documento (TPU 581)
2022-07-11: Reativação (TPU 849)
2022-07-11: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-11: Documento (TPU 581)
2022-06-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-01-18: Documento (TPU 581)
2019-09-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-09-11: Petição (TPU 85)
2019-09-09: Confirmada (TPU 12266)
2019-09-03: Confirmada (TPU 12266)
2019-09-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-09-03: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo | Extorsão | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-03-07T16:32:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-11T18:19:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-18T13:44:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2019-09-13T01:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-11T16:42:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-03T12:43:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-03T01:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-30T12:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-30T12:36:54.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```

2019-08-28T16:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2019-08-27T17:10:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-15T14:08:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-08-15T13:35:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-15T13:07:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-13T14:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-13T14:29:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-09T17:34:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-09T01:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-01T11:10:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2019-07-29T12:33:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "13232",
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2019-07-26T16:22:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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2019-07-25T10:45:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "13232",
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}

2019-07-25T10:45:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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2019-07-23T13:31:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2019-07-22T17:02:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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2019-07-11T09:25:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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    }
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2019-07-10T16:03:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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2019-07-10T16:03:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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}

2019-06-28T01:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2019-06-18T16:11:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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2019-06-13T12:50:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2019-06-12T11:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2019-06-11T14:33:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2019-06-10T17:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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}

2019-06-10T16:36:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2019-06-07T13:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2019-06-06T15:34:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2019-05-15T15:11:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2019-05-14T17:51:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2019-04-26T01:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMRS — 00090423420179210002 — Execução da Pena · 2017-06-30 · 3 referência(s) em comum
TJMMG — 20006054220249130003 — Correição Parcial Militar · 2024-10-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJMMG
- Classe processual: Execução da Pena / Correição Parcial Militar
- Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
TJMMG — 20005508820249130004 — Carta Precatória Criminal · 2024-09-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJMMG
- Classe processual: Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
TJMMG — 20005096120239130003 — Exceção de Suspeição · 2023-06-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJMMG
- Classe processual: Execução da Pena / Exceção de Suspeição
- Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
TJMSP — 08003539820219260030 — Liberdade Provisória com ou sem fiança · 2021-11-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJMSP
- Classe processual: Execução da Pena / Liberdade Provisória com ou sem fiança
- Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre / 3ª Auditoria Militar Estadual
TJMSP — 08002006520219260030 — Pedido de Prisão Preventiva · 2021-10-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJMSP
- Classe processual: Execução da Pena / Pedido de Prisão Preventiva
- Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre / 3ª Auditoria Militar Estadual
TJMSP — 08000086120229260010 — Inquérito Policial Militar · 2022-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJMSP
- Classe processual: Execução da Pena / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre / 1ª Auditoria Militar Estadual
TJPA — 00003029020198140133 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPA
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA