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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJRS 00053474520138210051

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - GaribaldiGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a33dbe6e1db40d29c1e1e718cd004db61c4a9032b676d21f6ea65b5db18b5ae0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: a33dbe6e1db40d29c1e1e718cd004db61c4a9032b676d21f6ea65b5db18b5ae0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2013-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2014-03-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2014-04-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2014-08-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2015-01-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2015-03-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2015-03-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2015-04-28 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2015-05-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2015-05-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2015-05-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2016-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2019-10-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2021-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-03 a 2021-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-07
Definitivo (TPU 246)
2016-01-29
Petição (TPU 85)
2015-05-15
Definitivo (TPU 246)
2015-05-05
Recebimento (TPU 132)
2015-05-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-28
Documento (TPU 581)
2015-03-19
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-05
Expedição de documento (TPU 60)
2015-01-09
Recebimento (TPU 132)
2014-08-13
Recebimento (TPU 132)
2014-04-24
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-03T07:12:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-03-05T10:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2015-03-19T14:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2015-04-28T09:40:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2016-01-29T09:30:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2013-12-05T09:35:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2013-12-18T15:19:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2014-03-12T10:30:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2014-04-24T13:38:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2014-08-13T10:15:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-01-09T14:48:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2015-05-05T09:27:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2015-05-05T09:56:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-05-15T09:50:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2019-10-07T10:53:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2021-02-12T01:07:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.