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TRE-SC — 06000176820236240045

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Orgao: 45 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54727d26325b933a4ad46b09133e9ded7c5a91b312b1cd15c37f6a0598221602

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-04 a 2023-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-20
Definitivo (TPU 246)
2023-07-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-20
Documento (TPU 581)
2023-07-20
Documento (TPU 581)
2023-07-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-06
Petição (TPU 85)
2023-07-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição | Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-04T17:41:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2023-05-05T14:45:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2023-07-06T11:53:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2023-07-20T14:17:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2023-07-20T14:18:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2023-07-04T01:45:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  7. 2023-07-04T01:45:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  8. 2023-07-15T04:10:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  9. 2023-05-04T17:41:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  10. 2023-06-30T17:16:24.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
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  11. 2023-06-30T17:16:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  12. 2023-06-30T17:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2023-06-30T17:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2023-06-30T17:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2023-07-20T14:18:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  16. 2023-07-20T14:19:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.