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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Pensão Vitalícia — TRT3 00001215520105030006

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31541ef967738ffc60b0b093f16bfd5137c08e1c3e8b1d3943552ecd9408750b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001215520105030006 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Pensão Vitalícia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 31541ef967738ffc60b0b093f16bfd5137c08e1c3e8b1d3943552ecd9408750b. SHA-256 do comentário: 18d5acdfd04efbc8ef45fc067351187dfcc6bec09a35235a4ce45a600f7bf8c9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-04-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2011-05-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  4. 2011-09-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  5. 2013-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  6. 2013-07-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  7. 2013-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  8. 2013-09-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2013-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  10. 2013-10-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2013-10-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  12. 2013-10-28 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2014-02-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2014-02-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2014-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  16. 2014-03-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  17. 2014-03-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  18. 2015-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-04 trata do assunto oficial «Pensão Vitalícia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-05-19 trata do assunto oficial «Pensão Vitalícia»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-09-08 trata do assunto oficial «Pensão Vitalícia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:52:34.658896097Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 31541ef967738ffc60b0b093f16bfd5137c08e1c3e8b1d3943552ecd9408750b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-01 a 2015-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-18
Recebimento (TPU 977)
2014-03-24
Recebimento (TPU 977)
2014-03-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-03-07
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-28
Conclusão (TPU 51)
2014-02-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-10-28
Remessa (TPU 123)
2013-10-25
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-07
Conclusão (TPU 51)
2013-09-30
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-18
Conclusão (TPU 51)
2013-09-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pensão Vitalícia

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2010-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2010-06-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2010-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2010-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2010-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2010-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2010-09-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2011-03-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  17. 2010-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2010-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2010-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2010-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2010-12-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2010-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2011-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2011-04-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  26. 2011-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2011-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2011-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2011-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2011-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2011-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2011-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2011-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2011-07-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2011-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2011-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2011-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2011-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2012-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.