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TRE-PR — 06000259020266160165

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas MarquesGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-07-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16c49f97b3f1aa9a65f96119e5036afed0ec8a4ce9adb5e78a6885fb153235b4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-07 a 2026-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-07
Conclusão (TPU 51)
2026-07-07
Recebimento (TPU 132)
2026-07-07
Documento (TPU 581)
2026-07-07
Documento (TPU 581)
2026-07-07
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-07-07T15:29:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  2. 2026-08-07T17:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  3. 2026-07-07T15:29:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  4. 2026-07-07T15:29:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  5. 2026-07-07T15:29:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}
  6. 2026-09-02T17:56:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15588",
    "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.