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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00007263320158260168

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE DRACENAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96a7036e5bd651c96dd33d4efcb05c036b7b0469b8ffacc0a9acc9d8791a7372

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 306 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  3. 2020-08-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  4. 2020-12-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  5. 2021-03-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/285/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285
  6. 2021-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  7. 2021-03-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/287/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  8. 2021-03-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/288/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288
  9. 2021-04-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/291/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  10. 2021-04-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/294/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  11. 2021-05-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/297/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/297
  12. 2021-05-05 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/298/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  13. 2021-05-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/299/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  14. 2021-05-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/300/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/300
  15. 2021-05-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/302/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/302
  16. 2021-06-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/303/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/303
  17. 2021-06-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/304/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/304
  18. 2021-06-18 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/305/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/162
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/264
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/276

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:35:13.340497969Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150129160447
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 96a7036e5bd651c96dd33d4efcb05c036b7b0469b8ffacc0a9acc9d8791a7372

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 306 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-29 a 2021-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-18
Documento (TPU 581)
2021-06-18
Documento (TPU 581)
2021-06-07
Documento (TPU 581)
2021-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-10
Definitivo (TPU 246)
2021-05-10
Documento (TPU 581)
2021-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-05
Mandado (TPU 106)
2021-05-05
Documento (TPU 581)
2021-04-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 306. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-29T16:17:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-01-29T16:46:19.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2015-01-29T16:57:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2015-01-30T16:19:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2015-02-03T10:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2015-03-03T14:22:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2015-03-05T16:10:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2015-04-14T16:43:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2015-04-17T16:30:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-04-24T14:38:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-05-28T17:38:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-06-02T14:50:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2015-07-14T15:39:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-07-14T15:42:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-07-16T14:00:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-09-23T14:50:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-09-25T15:33:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2015-10-13T16:06:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-10-13T16:07:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-10-19T15:31:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-10-19T15:31:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  22. 2015-10-19T15:36:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2015-10-19T15:39:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2015-10-19T15:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  25. 2015-10-23T15:05:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 2015-11-09T15:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2015-11-09T15:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  28. 2015-11-09T16:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  29. 2015-11-12T12:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2015-11-20T21:24:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2015-11-24T14:35:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2015-11-24T14:35:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2015-11-27T23:22:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2015-12-18T22:32:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2016-02-23T15:45:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  36. 2016-02-23T16:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2016-02-23T16:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  38. 2016-02-23T16:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2016-04-25T18:39:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-05-12T18:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.