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Ação Penal - Procedimento Sumário — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSP 00011950520148260204

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA UNICA DE GENERAL SALGADOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-07-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0db7d9a8dce468959c421385306c6832cd8e18232d54ec04bdd91e663eb7ad35

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 293 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2019-05-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/271/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  3. 2019-05-27 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  4. 2019-07-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  5. 2019-07-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/275/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  6. 2019-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/276/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  7. 2019-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/277/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  8. 2019-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/278/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  9. 2020-02-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  10. 2020-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/282/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  11. 2020-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/283/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  12. 2020-02-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/284/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  13. 2020-03-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/286/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  14. 2020-03-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/288/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288
  15. 2020-03-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  16. 2020-04-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/290/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290
  17. 2020-04-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/291/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  18. 2020-04-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-13 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/289

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T21:09:50.222890995Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-07-23T16:56:56.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-07-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0db7d9a8dce468959c421385306c6832cd8e18232d54ec04bdd91e663eb7ad35

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 293 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-24 a 2020-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-15
Definitivo (TPU 246)
2020-04-15
Documento (TPU 581)
2020-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-28
Prescrição (TPU 11878)
2020-02-28
Conclusão (TPU 51)
2020-02-19
Conclusão (TPU 51)
2020-02-19
Petição (TPU 85)
2020-02-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 293. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-06T09:11:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2014-08-07T12:13:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2014-08-15T10:45:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2014-08-15T10:46:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  5. 2014-08-20T17:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2014-08-21T09:30:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-08-22T12:20:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2014-08-25T15:55:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  9. 2014-08-27T09:12:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-08-28T09:57:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2014-09-01T09:28:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-09-04T10:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  13. 2014-10-13T14:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2014-10-15T18:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  15. 2014-11-04T09:13:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-11-05T10:17:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-11-07T13:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-11-07T13:12:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  19. 2014-11-11T17:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  20. 2015-02-10T08:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  21. 2015-02-10T12:37:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2015-02-11T17:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2015-03-24T09:53:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  24. 2015-03-25T09:06:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-03-26T11:59:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-04-01T09:24:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-04-08T17:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  28. 2015-04-08T17:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  29. 2015-04-08T17:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  30. 2015-04-08T17:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  31. 2015-04-08T17:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  32. 2015-04-09T11:22:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-07-31T09:30:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-07-29T12:20:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-07-25T09:19:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-07-24T17:48:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-07-24T16:36:56.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  38. 2014-07-24T09:44:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  39. 2015-04-15T09:04:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-04-16T09:54:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.