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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Abono — TRT3 00001218220135030060

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de ItabiraGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2b3d8bf2b786e2bfddb8bf843fe49144469acfb883d5e525c018ee5e6ef02d9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001218220135030060 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Abono”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Itabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 118 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e2b3d8bf2b786e2bfddb8bf843fe49144469acfb883d5e525c018ee5e6ef02d9. SHA-256 do comentário: 3cd0b47b9c328ca8aabd0b927ba1248d72db250174bd493ec70dfea0c3666b45.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  2. 2015-05-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2015-06-22 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  4. 2016-10-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2016-10-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2016-11-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2016-12-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2017-02-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2017-03-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2017-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2017-03-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2017-03-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  13. 2017-03-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2017-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2017-03-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  17. 2018-01-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2018-01-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-25 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-06-22 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-13 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:36:15.867634878Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e2b3d8bf2b786e2bfddb8bf843fe49144469acfb883d5e525c018ee5e6ef02d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-01 a 2018-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-15
Definitivo (TPU 246)
2018-01-11
Desarquivamento (TPU 893)
2017-04-24
Definitivo (TPU 246)
2017-03-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-03-25
Publicação (TPU 92)
2017-03-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-03-21
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-03-20
Conclusão (TPU 51)
2017-03-17
Publicação (TPU 92)
2017-03-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-03-13
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Abono

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-29T00:18:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2017-03-25T00:35:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2017-03-25T00:35:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2017-03-21T00:16:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2017-03-20T13:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2017-03-17T00:32:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2017-03-17T00:32:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2017-03-08T11:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2017-02-23T00:10:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2017-02-19T00:33:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2017-02-19T00:33:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2017-02-14T12:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  13. 2017-02-04T00:15:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2017-01-24T02:00:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2017-01-24T02:00:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2016-12-20T00:16:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2016-12-20T00:16:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2016-12-15T08:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2016-11-24T00:30:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2016-11-24T00:30:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2016-11-21T11:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2016-10-26T10:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2016-10-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2015-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2015-08-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2015-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2015-06-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-06-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-05-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  36. 2015-05-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  37. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.