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TRF1 — 00001809019874013400

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 16ª - BrasíliaGrau: G1Data Ajuizamento: 1987-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 062da8e72b43bf199116593cc54ab192d5ee572d45d067fcae479533afd591b5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1993-05-31 a 2026-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-30: Petição (TPU 85)
2024-04-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-09: Definitivo (TPU 246)
2023-03-09: Reativação (TPU 849)
2020-02-27: Definitivo (TPU 246)
2020-02-19: Petição (TPU 85)
2020-01-30: Petição (TPU 85)
2019-12-16: Petição (TPU 85)
2019-12-12: Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-12: Remessa (TPU 123)
2019-12-09: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crédito Prêmio | CND/Certidão Negativa de Débito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1993-05-31T09:02:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "16ª - Brasília"
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1993-06-01T18:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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1995-07-14T13:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-03-18T18:50:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2002-10-17T15:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "17628",
    "nome": "16ª - Brasília"
  }
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2003-07-02T19:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2003-11-11T08:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-09-03T17:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "16ª - Brasília"
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2014-05-21T09:37:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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1995-07-21T13:49:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "16ª - Brasília"
  }
}
```
2001-03-12T17:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17628",
    "nome": "16ª - Brasília"
  }
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```
2001-06-11T13:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17628",
    "nome": "16ª - Brasília"
  }
}
```
2001-09-27T14:27:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "16ª - Brasília"
  }
}
```
2002-10-18T11:03:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "16ª - Brasília"
  }
}
```
2002-10-18T11:04:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17628",
    "nome": "16ª - Brasília"
  }
}
```
2002-11-08T16:37:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17628",
    "nome": "16ª - Brasília"
  }
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```
2003-07-11T19:04:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17628",
    "nome": "16ª - Brasília"
  }
}
```
2003-07-11T19:04:10.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17628",
    "nome": "16ª - Brasília"
  }
}
```
2003-07-23T16:35:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17628",
    "nome": "16ª - Brasília"
  }
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2003-07-28T16:15:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17628",
    "nome": "16ª - Brasília"
  }
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2003-12-10T18:46:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17628",
    "nome": "16ª - Brasília"
  }
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```
2003-12-10T18:46:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17628",
    "nome": "16ª - Brasília"
  }
}
```
2003-12-12T15:36:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17628",
    "nome": "16ª - Brasília"
  }
}
```
2003-12-17T17:17:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17628",
    "nome": "16ª - Brasília"
  }
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```
2004-01-20T11:49:10.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17628",
    "nome": "16ª - Brasília"
  }
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```
2004-01-28T16:10:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17628",
    "nome": "16ª - Brasília"
  }
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2004-01-28T16:35:28.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17628",
    "nome": "16ª - Brasília"
  }
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```
2004-01-28T16:51:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17628",
    "nome": "16ª - Brasília"
  }
}
```
2004-09-09T09:24:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "17628",
    "nome": "16ª - Brasília"
  }
}
```
2004-09-09T09:24:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17628",
    "nome": "16ª - Brasília"
  }
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```
2004-09-10T13:30:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2004-10-13T20:12:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2004-11-22T14:34:56.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "16ª - Brasília"
  }
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2010-09-17T13:04:02.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17628",
    "nome": "16ª - Brasília"
  }
}
```
2010-09-17T13:04:39.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17628",
    "nome": "16ª - Brasília"
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2014-05-21T09:38:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17628",
    "nome": "16ª - Brasília"
  }
}
```
2015-02-24T14:16:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17628",
    "nome": "16ª - Brasília"
  }
}
```
2019-09-11T14:58:50.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17628",
    "nome": "16ª - Brasília"
  }
}
```
2019-10-08T10:27:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17628",
    "nome": "16ª - Brasília"
  }
}
```
2019-10-08T10:28:02.000Z — Desapensamento (TPU 137)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17628",
    "nome": "16ª - Brasília"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002328619874013400 — Cumprimento de sentença · 1987-02-12 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 16ª - Brasília / 14ª - Brasília
TRF6 — 00018223420024013801 — Apelação Cível · 2003-04-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Apelação Cível
- Órgão julgador: 16ª - Brasília / Gabinete 11
TRF6 — 00008120920084013812 — Apelação / Remessa Necessária · 2009-07-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Apelação / Remessa Necessária
- Órgão julgador: 16ª - Brasília / Gabinete 13
TRF1 — 00001790819874013400 — Cumprimento de sentença · 1987-08-24 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 16ª - Brasília / 04ª - Brasília
TRF1 — 00002362619874013400 — Cumprimento de sentença · 1987-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 16ª - Brasília / 07ª - Brasília
TJTO — 00186328620158272729 — Execução Fiscal · 2015-06-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJTO
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 16ª - Brasília / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJTO — 50000068220068272717 — Execução Fiscal · 2006-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJTO
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 16ª - Brasília / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Figueirópolis
TJTO — 50000042020038272717 — Execução Fiscal · 2003-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJTO
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 16ª - Brasília / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Figueirópolis

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