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Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Prefeito — TSE 06001733520206260165

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f2ef0488a825416d99e829fed7183d963ab0e1963138e0c0b2e4cab2e9f1eab

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001733520206260165 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Inelegibilidade - Desincompatibilização | Impugnação ao Registro de Candidatura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6f2ef0488a825416d99e829fed7183d963ab0e1963138e0c0b2e4cab2e9f1eab. SHA-256 do comentário: c021ced737efb83a0e92b1eb5891f1139f15433f789fbce889ca995532e09de6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2020-11-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-11-16 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-11-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2020-11-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2020-11-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2020-11-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-11-21 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-11-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2020-11-23 — Recurso prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2020-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2020-11-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2020-11-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2020-11-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2020-11-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2020-11-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2020-11-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2020-11-23 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-27 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:34.742137322Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-16T15:02:26.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6f2ef0488a825416d99e829fed7183d963ab0e1963138e0c0b2e4cab2e9f1eab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-16 a 2020-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-26
Petição (TPU 85)
2020-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-23
Publicação (TPU 92)
2020-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-23
Recebimento (TPU 132)
2020-11-23
Recurso prejudicado (TPU 230)
2020-11-21
Remessa (TPU 123)
2020-11-21
Conclusão (TPU 51)
2020-11-21
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Inelegibilidade - Desincompatibilização | Impugnação ao Registro de Candidatura

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-16T16:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-16T16:56:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2020-11-16T15:02:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-11-16T15:02:28.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-11-16T15:02:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-11-16T15:07:14.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-11-16T15:07:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-11-16T16:57:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2020-11-16T16:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2020-11-16T16:57:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-11-18T10:14:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2020-11-18T10:14:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-11-18T10:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-11-20T17:20:36.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2020-11-21T00:08:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2020-11-21T12:50:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2020-11-21T12:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2020-11-21T12:50:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-11-23T16:15:33.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
  20. 2020-11-23T16:15:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-11-23T17:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2020-11-23T17:13:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2020-11-23T17:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2020-11-26T19:21:06.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2020-11-27T00:08:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2020-11-27T09:57:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2020-11-27T13:24:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.