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TJMA — 00001516420188100071

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE BACURIGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47f7885d948a0f3181d6a759f7e5a0344d64b84aef2ee4ec9daa6975cb9b58cd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 173 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-23 a 2026-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-13: Definitivo (TPU 246)
2026-07-13: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-21: Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-19: Conclusão (TPU 51)
2026-05-19: Documento (TPU 581)
2026-01-08: Arquivamento (TPU 12430)
2026-01-08: Mero expediente (TPU 11010)
2025-12-23: Conclusão (TPU 51)
2025-12-23: Documento (TPU 581)
2025-08-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-15: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 5897

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 173. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-04-24T18:44:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "3218",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
  }
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2018-04-24T18:44:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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    }
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2018-04-24T18:44:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-24T18:42:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-24T18:42:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-24T17:53:47.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-24T17:53:38.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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    "codigo": "3218",
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2018-04-24T17:53:30.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2018-04-24T17:53:23.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-24T17:53:16.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2018-04-18T17:44:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "instrução",
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2018-04-18T16:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2018-04-18T12:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "3218",
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  }
}

2018-04-18T11:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3218",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
  }
}

2018-04-18T11:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "3218",
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  }
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2018-04-18T11:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "3218",
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  }
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2018-04-18T11:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3218",
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  }
}

2018-03-15T11:33:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3218",
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  }
}

2018-03-02T17:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3218",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
  }
}

2018-03-02T17:20:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3218",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
  }
}

2018-03-02T17:20:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3218",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
  }
}

2018-03-01T10:35:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3218",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
  }
}

2018-02-28T08:26:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3218",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
  }
}

2018-02-28T08:25:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3218",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
  }
}

2018-02-26T17:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3218",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
  }
}

2018-02-23T10:07:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3218",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
  }
}

2018-06-05T16:51:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3218",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
  }
}

2018-06-05T17:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3218",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
  }
}

2018-06-05T17:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3218",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
  }
}

2024-08-07T10:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3218",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
  }
}

2024-08-07T10:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3218",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
  }
}

2024-08-07T10:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3218",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
  }
}

2024-08-16T20:55:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3218",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
  }
}

2024-08-20T13:19:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3218",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
  }
}

2024-08-26T23:15:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3218",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
  }
}

2024-09-02T19:14:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3218",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
  }
}

2024-09-02T19:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3218",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
  }
}

2024-09-18T00:44:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3218",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
  }
}

2024-11-08T07:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3218",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
  }
}

2024-11-08T19:17:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3218",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003413820158140033 — Auto de Prisão em Flagrante · 2015-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPA
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI / VARA ÚNICA DE MUANÁ
TJMG — 00208197620188130005 — Recurso Especial · 2021-10-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMG
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI / Terceira Vice-Presidência
TJMS — 00002268320238120003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMS
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI / 1ª Vara
STJ — 00004317220178260605 — Agravo em Recurso Especial · 2021-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI / PRESIDÃNCIA
TJMA — 00002172520178100121 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
STJ — 00004353620178150211 — Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · 2022-04-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI / PRESIDÃNCIA
TJMG — 00228077320188130251 — Recurso Especial · 2019-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMG
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI / Terceira Vice-Presidência
TJRR — 08014541220198230030 — Inquérito Policial · 2019-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRR
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI / VARA CRIMINAL