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Representação Especial — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-SP 06000185320256260263

Classe: Representação EspecialOrgao: 347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 828dfd0e9c45768ed5c666eacf8b6dd0c17500ae58b0a793a6357dee77699a22

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-10-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-10-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-10-08 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-10-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-11-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-12-17 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2026-02-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2026-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2026-03-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2026-05-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2026-06-10 — Petição; Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome); TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2026-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2026-08-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2026-08-26 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2026-09-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2026-09-11 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2026-09-21 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2026-10-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2025-12-17 no assunto «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-07 a 2026-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-21
Petição (TPU 85)
2026-09-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-11
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-07
Documento (TPU 581)
2026-09-07
Conclusão (TPU 51)
2026-08-26
Petição (TPU 85)
2026-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-16
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-10-07T16:00:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  2. 2025-10-07T18:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  3. 2025-10-08T15:42:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  4. 2025-10-14T12:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  5. 2025-11-26T16:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  6. 2026-02-25T10:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  7. 2026-03-24T10:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  8. 2026-03-27T15:26:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  9. 2026-05-27T16:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  10. 2026-06-12T14:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  11. 2026-08-03T13:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  12. 2026-09-07T13:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  13. 2025-10-07T18:27:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  14. 2025-10-07T18:28:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  15. 2025-10-08T15:34:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  16. 2025-10-22T17:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  17. 2025-11-06T10:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  18. 2025-12-19T11:30:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  19. 2026-01-16T13:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  20. 2026-02-06T02:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  21. 2026-03-17T15:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  22. 2026-03-19T15:43:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  23. 2026-05-27T16:23:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  24. 2026-06-08T15:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  25. 2026-06-10T12:49:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  26. 2026-06-22T17:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  27. 2026-06-22T17:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  28. 2026-06-23T14:20:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  29. 2026-06-25T00:06:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  30. 2026-06-29T10:45:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  31. 2026-07-21T03:33:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  32. 2026-08-03T13:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  33. 2026-08-18T09:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  34. 2026-08-26T14:43:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  35. 2026-09-07T13:45:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  36. 2026-09-11T14:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  37. 2026-09-21T17:07:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  38. 2026-10-02T08:15:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  39. 2025-10-07T16:00:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  40. 2025-10-08T14:41:02.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15033",
    "nome": "263 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.