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TJPE — 00000232220198170780

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b170b17d6d946963b88901345e26b56f1ffba773c89c5f057b2b72560da395e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-17 a 2023-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-22: Definitivo (TPU 246)
2023-05-22: Petição (TPU 85)
2023-05-19: Recebimento (TPU 132)
2023-05-15: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-05-15: Publicação (TPU 92)
2023-05-08: Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2023-03-16: Recebimento (TPU 132)
2023-03-16: Conclusão (TPU 51)
2022-11-21: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-10-27: deferimento (TPU 12444)
2022-08-10: Conclusão (TPU 51)
2022-08-10: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas

2019-01-17T14:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
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2019-01-17T14:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2019-04-24T13:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2019-04-24T13:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
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2019-04-24T13:47:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2019-05-22T16:48:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2019-05-30T17:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2019-05-30T17:48:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2019-08-23T17:33:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2019-08-23T17:36:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2019-10-03T15:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2020-02-07T15:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2020-11-13T10:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2020-11-17T16:01:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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2021-03-05T11:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2021-03-05T12:19:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2021-03-10T09:06:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2021-04-06T14:48:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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2021-04-06T14:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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2021-04-19T11:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2021-11-18T14:28:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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2022-05-04T12:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2022-05-11T08:11:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2022-05-19T13:22:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2022-08-10T09:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2022-08-10T09:31:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2022-08-10T09:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
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2023-03-16T10:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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2023-05-22T10:13:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}

2019-01-18T09:53:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    }
  ]
}

2019-01-17T14:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-01-18T09:52:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
2019-06-06T10:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-06-10T16:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-10-07T15:03:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-17T15:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-06T15:52:00.000Z — Procedência (TPU 219)
2021-04-13T08:55:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2021-06-18T15:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-27T16:22:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
2022-11-21T12:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-03-16T09:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2023-05-08T09:19:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2023-05-15T10:31:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2023-05-15T11:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-05-19T12:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2023-05-22T10:16:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003020320168110029 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2016-02-17 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
TJDFT — 00097247920168070007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-02 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
TJDFT — 00103604520168070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-12-17 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJDFT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
TJPE — 00000231520218170210 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2021-01-19 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
TJES — 00001139420158080012 — Auto de Prisão em Flagrante · 2015-01-08 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
TJSP — 00059322120118260539 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2011-10-03 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
TJPE — 00000107220148171370 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-01-02 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA
TJES — 00000020720158080014 — Auto de Prisão em Flagrante · 2015-01-03 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA