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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Qualificado — TJPR 00000049520268160069

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: CIANORTE - VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 630d23acd9701468c033de6bdb4585fdd8453f98c552f51ed3584b4fe12b43e8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: 630d23acd9701468c033de6bdb4585fdd8453f98c552f51ed3584b4fe12b43e8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 183 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-01 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-01 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  3. 2026-01-26 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2026-01-26 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  5. 2026-03-31 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  6. 2026-04-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2026-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2026-04-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  9. 2026-04-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  10. 2026-04-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  11. 2026-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  12. 2026-04-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  13. 2026-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  14. 2026-05-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  15. 2026-05-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  16. 2026-05-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  17. 2026-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2026-05-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2026-01-01 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2026-01-26 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2026-01-26 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/136

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 183 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-01 a 2026-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-06
Remessa (TPU 123)
2026-05-04
Recebimento (TPU 132)
2026-05-04
Confirmada (TPU 12283)
2026-05-04
Documento (TPU 581)
2026-04-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-04-23
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2026-04-23
Confirmada (TPU 12283)
2026-04-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 183. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-01T13:49:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-01-01T13:49:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-01-01T14:32:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-01-01T14:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-01-01T15:15:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-01-01T16:19:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-01-01T18:04:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-01-01T18:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-01-01T19:57:58.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-01-01T20:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-01-01T20:16:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-01-02T09:51:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-01-02T12:41:43.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
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    }
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  14. 2026-01-02T12:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-01-02T12:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    "nome": "CIANORTE - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
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}
  16. 2026-01-02T17:10:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26350",
    "nome": "CIANORTE - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  17. 2026-01-03T07:36:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
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    "codigo": "8898",
    "nome": "CIANORTE - VARA CRIMINAL"
  }
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  18. 2026-01-03T07:36:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8898",
    "nome": "CIANORTE - VARA CRIMINAL"
  }
}
  19. 2026-01-03T07:36:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8898",
    "nome": "CIANORTE - VARA CRIMINAL"
  }
}
  20. 2026-01-03T07:36:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8898",
    "nome": "CIANORTE - VARA CRIMINAL"
  }
}
  21. 2026-01-03T15:05:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8898",
    "nome": "CIANORTE - VARA CRIMINAL"
  }
}
  22. 2026-01-05T08:13:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8898",
    "nome": "CIANORTE - VARA CRIMINAL"
  }
}
  23. 2026-01-09T14:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8898",
    "nome": "CIANORTE - VARA CRIMINAL"
  }
}
  24. 2026-01-09T15:42:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8898",
    "nome": "CIANORTE - VARA CRIMINAL"
  }
}
  25. 2026-01-12T01:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8898",
    "nome": "CIANORTE - VARA CRIMINAL"
  }
}
  26. 2026-01-13T16:34:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8898",
    "nome": "CIANORTE - VARA CRIMINAL"
  }
}
  27. 2026-01-13T16:36:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8898",
    "nome": "CIANORTE - VARA CRIMINAL"
  }
}
  28. 2026-01-13T16:40:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8898",
    "nome": "CIANORTE - VARA CRIMINAL"
  }
}
  29. 2026-01-13T16:49:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8898",
    "nome": "CIANORTE - VARA CRIMINAL"
  }
}
  30. 2026-01-13T17:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8898",
    "nome": "CIANORTE - VARA CRIMINAL"
  }
}
  31. 2026-01-13T17:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8898",
    "nome": "CIANORTE - VARA CRIMINAL"
  }
}
  32. 2026-01-13T17:15:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8898",
    "nome": "CIANORTE - VARA CRIMINAL"
  }
}
  33. 2026-01-14T16:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8898",
    "nome": "CIANORTE - VARA CRIMINAL"
  }
}
  34. 2026-01-15T08:36:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8898",
    "nome": "CIANORTE - VARA CRIMINAL"
  }
}
  35. 2026-01-15T08:36:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8898",
    "nome": "CIANORTE - VARA CRIMINAL"
  }
}
  36. 2026-01-16T09:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8898",
    "nome": "CIANORTE - VARA CRIMINAL"
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}
  37. 2026-01-16T11:43:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8898",
    "nome": "CIANORTE - VARA CRIMINAL"
  }
}
  38. 2026-01-20T09:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8898",
    "nome": "CIANORTE - VARA CRIMINAL"
  }
}
  39. 2026-01-20T10:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8898",
    "nome": "CIANORTE - VARA CRIMINAL"
  }
}
  40. 2026-01-20T15:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8898",
    "nome": "CIANORTE - VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.