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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001223020135030040

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de Sete LagoasGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b816e2fa5934320a85711f0602f17b75e1f1072234924ac1d447b3e577996c8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2014-07-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2014-09-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2014-09-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2014-09-15 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2014-09-17 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2014-09-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2014-10-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2014-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2014-11-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2014-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2015-01-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2015-05-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2016-05-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2016-05-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2016-05-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2016-05-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-11-21 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-25 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-09-17 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:33:10.042834609Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9b816e2fa5934320a85711f0602f17b75e1f1072234924ac1d447b3e577996c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-25 a 2016-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-10
Recebimento (TPU 977)
2016-05-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-04
Recebimento (TPU 977)
2015-05-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-17
Petição (TPU 85)
2014-10-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-16
Petição (TPU 85)
2014-09-17
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-09-17
de Conciliação (TPU 12740)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cartão de Ponto | Depósito/Diferenças | Adicional de Serviço Noturno | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2013-06-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2013-10-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  23. 2013-07-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  24. 2013-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-10-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-10-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  29. 2013-11-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  30. 2013-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-11-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  32. 2013-11-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  33. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2013-12-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.