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Petição Cível — Execução de Julgado — TSE 06001638720216000000

Classe: Petição CívelÓrgão: GABINETE STF1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25c42859dd7fd40ef86588df0b57022e666552d597db4cf1b28701ec2740adcf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001638720216000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Execução de Julgado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 25c42859dd7fd40ef86588df0b57022e666552d597db4cf1b28701ec2740adcf. SHA-256 do comentário: 520d8644ae7398b11bd5ed266cfbb549549476765e28bbca675d094598227a84.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-11 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-04-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-05-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-06-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2021-08-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2021-08-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  8. 2021-08-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  9. 2021-08-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  10. 2021-08-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  11. 2021-08-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2021-08-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2021-08-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2021-08-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  15. 2021-08-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2021-08-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  17. 2021-08-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  18. 2021-08-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-07 trata do assunto oficial «Execução de Julgado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:48.445832775Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-03-11T15:30:26.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-03-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 25c42859dd7fd40ef86588df0b57022e666552d597db4cf1b28701ec2740adcf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-11 a 2021-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-12
Definitivo (TPU 246)
2021-08-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-10
Documento (TPU 581)
2021-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-04
Documento (TPU 581)
2021-08-03
Publicação (TPU 92)
2021-08-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução de Julgado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-11T20:33:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-03-11T20:37:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  3. 2021-04-06T15:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-05-27T00:16:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-08-10T22:45:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2021-03-11T15:30:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2021-03-11T20:33:15.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2021-03-11T20:33:16.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2021-03-11T20:38:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  10. 2021-03-11T20:40:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2021-03-11T20:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2021-03-11T20:40:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-03-12T15:44:55.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2021-03-20T17:48:24.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2021-04-05T19:15:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  16. 2021-04-05T19:15:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2021-04-06T08:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2021-04-06T08:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2021-04-06T08:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-04-06T08:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-04-06T08:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-04-06T08:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-04-06T17:05:30.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2021-04-06T20:40:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-04-06T20:40:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-04-06T20:40:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-04-06T20:40:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-04-07T00:01:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2021-04-07T00:01:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2021-04-13T00:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2021-04-24T14:08:35.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2021-04-26T19:15:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2021-04-26T19:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2021-04-26T19:15:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2021-05-14T16:54:40.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2021-05-17T15:57:41.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2021-05-26T15:39:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2021-05-26T23:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2021-05-27T00:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2021-05-27T00:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.