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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09006004920188240057

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da ImperatrizGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0916cfe671253df4b6f254c743b9e2f4361f87839e98dfdd0f2ea7518e61ac3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: c0916cfe671253df4b6f254c743b9e2f4361f87839e98dfdd0f2ea7518e61ac3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2019-05-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2019-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2019-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2019-06-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2019-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2019-08-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2019-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2019-11-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2019-11-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2019-11-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2019-11-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2020-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-02-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-02-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2020-02-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2020-02-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-11 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-10 a 2020-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-21
Definitivo (TPU 246)
2020-02-21
Documento (TPU 581)
2020-02-20
Recebimento (TPU 132)
2020-02-20
(TPU )
2020-02-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-11
Documento (TPU 581)
2020-02-11
Recebimento (TPU 979)
2019-11-30
Documento (TPU 581)
2019-11-20
Distribuição (TPU 26)
2019-11-20
Publicação (TPU 92)
2019-11-20
Documento (TPU 581)
2019-11-20
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-20T18:28:13.000Z — (TPU )
  2. 2019-11-01T12:27:03.000Z — (TPU )
  3. 2019-10-28T16:51:07.000Z — (TPU )
  4. 2019-08-26T15:34:18.000Z — (TPU )
  5. 2019-06-18T14:49:04.000Z — (TPU )
  6. 2019-05-31T16:12:20.000Z — (TPU )
  7. 2019-05-31T14:37:00.000Z — (TPU )
  8. 2019-04-10T10:14:05.000Z — (TPU )
  9. 2019-04-10T10:14:04.000Z — (TPU )
  10. 2020-02-21T12:06:47.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-02-21T12:06:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2020-02-20T18:30:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-02-11T12:40:20.000Z — Recebimento (TPU 979)
  14. 2020-02-11T12:40:19.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-02-11T12:34:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2019-11-30T10:12:48.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-11-20T21:26:38.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-11-20T21:26:27.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-11-20T21:26:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2019-11-20T21:26:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  21. 2019-10-17T04:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-08-29T03:59:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2019-06-18T14:49:24.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-06-15T19:11:28.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-06-05T18:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-06-05T18:41:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2019-05-09T10:21:53.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-04-29T17:17:49.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-04-29T17:17:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2019-04-16T16:19:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.