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TJPE — 00000232620218170950

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f351a658c2472104d10b5899822d15072a1734a20cfc7d8e3339c1ed081760c3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-18 a 2026-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-11: Definitivo (TPU 246)
2023-10-23: Recebimento (TPU 132)
2023-07-31: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-31: Recebimento (TPU 132)
2023-07-31: Recebimento (TPU 132)
2023-07-31: Desarquivamento (TPU 893)
2023-07-31: Remessa (TPU 123)
2023-07-28: Provisório (TPU 245)
2023-07-14: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-07-14: Recebimento (TPU 132)
2023-07-06: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-07-03: Homologação de Transação (TPU 466)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Ver outros registros do assunto TPU 3573

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-01-18T12:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}

2021-01-18T12:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
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  }
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2023-06-05T12:08:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "7431",
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  }
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2023-06-05T13:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
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2023-06-15T16:37:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
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2023-06-20T13:14:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}

2023-06-20T13:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}

2023-07-31T10:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
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2021-01-18T12:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
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2022-07-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-05T13:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
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2023-06-15T09:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}

2023-07-03T13:05:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}
```

2023-07-06T07:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}

2023-07-14T09:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}

2023-07-14T09:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}

2023-07-28T10:10:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
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2023-07-31T09:56:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}

2023-07-31T09:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}

2023-07-31T10:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "70463",
    "nome": "DISTRIBUICAO DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}

2023-07-31T10:16:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70463",
    "nome": "DISTRIBUICAO DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}

2023-10-23T11:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70463",
    "nome": "DISTRIBUICAO DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}

2026-06-11T12:12:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70463",
    "nome": "DISTRIBUICAO DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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- Classe processual: Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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