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TRF1 — 00001829420194013802

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª UberabaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b42ea5cfad84613a08525f537d9fca894c540a9b995abaa75f3906690762a04

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-24 a 2022-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-24: Remessa (TPU 123)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2020-09-02: Por decisão judicial (TPU 898)
2020-09-02: Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-25: Petição (TPU 85)
2020-07-09: Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-08: Outras Decisões (TPU 12164)
2020-07-08: Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-08: Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-08: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10168

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-24T10:52:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 1
    }
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    "nome": "04ª Uberaba"
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2019-01-25T14:58:49.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2019-02-26T09:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-25T16:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-08-01T11:11:18.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 8
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2019-08-13T15:34:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-27T17:03:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
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2020-03-04T13:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-30T17:39:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2019-01-25T14:58:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2019-01-25T15:49:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "04ª Uberaba"
  }
}
```
2019-03-19T13:59:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "04ª Uberaba"
  }
}
```
2019-03-19T13:59:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "04ª Uberaba"
  }
}
```
2019-03-19T13:59:52.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```
2019-04-15T15:34:14.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16906",
    "nome": "04ª Uberaba"
  }
}
```
2019-05-06T15:27:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16906",
    "nome": "04ª Uberaba"
  }
}
```
2019-05-06T17:00:00.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16906",
    "nome": "04ª Uberaba"
  }
}
```
2019-05-22T09:28:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "04ª Uberaba"
  }
}
```
2019-05-22T09:28:21.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16906",
    "nome": "04ª Uberaba"
  }
}
```
2019-06-25T16:53:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16906",
    "nome": "04ª Uberaba"
  }
}
```
2019-06-25T16:53:33.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16906",
    "nome": "04ª Uberaba"
  }
}
```
2019-08-01T11:11:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16906",
    "nome": "04ª Uberaba"
  }
}
```
2019-08-01T11:11:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16906",
    "nome": "04ª Uberaba"
  }
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```
2019-09-17T14:32:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16906",
    "nome": "04ª Uberaba"
  }
}
```
2019-09-17T14:32:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16906",
    "nome": "04ª Uberaba"
  }
}
```
2019-09-30T09:42:37.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16906",
    "nome": "04ª Uberaba"
  }
}
```
2019-09-30T09:42:41.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16906",
    "nome": "04ª Uberaba"
  }
}
```
2019-10-16T10:44:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16906",
    "nome": "04ª Uberaba"
  }
}
```
2019-10-16T18:48:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-10-29T13:02:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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2019-11-27T16:56:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-05-12T11:06:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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2020-05-12T11:06:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-05-12T11:06:46.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-06-30T17:39:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16906",
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  }
}
```
2020-06-30T17:40:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16906",
    "nome": "04ª Uberaba"
  }
}
```
2020-07-01T17:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16906",
    "nome": "04ª Uberaba"
  }
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2020-07-03T22:38:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "04ª Uberaba"
  }
}
```

2020-07-08T13:11:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16906",
    "nome": "04ª Uberaba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
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- Tribunal: TRF1 / TRF6
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- Tribunal: TRF1 / TRF6
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- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
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- Órgão julgador: 04ª Uberaba / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
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- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 04ª Uberaba / 5ª Vara Federal de Porto Alegre