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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00111883820108260196

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE FRANCAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf313dad0038534ee2e3dc292ced44a57843aa36b1a62af9cab4c26777504343

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00111883820108260196 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE FRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bf313dad0038534ee2e3dc292ced44a57843aa36b1a62af9cab4c26777504343. SHA-256 do comentário: a89e512f4b5e9d398259525a20253cfb9f4a525563799d49efdacf75215be35d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-09-15 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  3. 2011-11-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  4. 2011-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  5. 2012-01-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  6. 2012-01-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  7. 2015-01-27 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  8. 2015-01-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  9. 2015-01-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  10. 2015-01-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  11. 2015-01-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  12. 2015-02-10 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  13. 2015-03-05 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  14. 2015-08-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  15. 2015-10-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  16. 2016-02-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  17. 2016-02-25 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  18. 2020-01-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-09-15 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-11-16 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:31:50.496290982Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100426114732
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-04-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bf313dad0038534ee2e3dc292ced44a57843aa36b1a62af9cab4c26777504343

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-26 a 2020-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-15
Definitivo (TPU 246)
2016-02-25
Definitivo (TPU 246)
2016-02-22
Publicação (TPU 92)
2016-02-19
Remessa (TPU 123)
2016-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-23
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-05
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-13
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-04-26T12:27:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-04-28T11:29:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-04-28T13:42:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-04-29T12:32:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-04-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2010-05-26T15:06:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2010-05-26T15:06:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2010-05-26T15:12:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-05-26T16:02:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2010-05-31T17:08:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2010-06-10T09:43:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-06-22T14:06:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2010-06-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2010-08-04T11:17:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-08-12T12:35:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2010-08-12T12:36:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-08-12T17:44:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2010-08-16T11:28:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2010-08-16T15:50:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-08-19T09:20:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2010-09-28T12:56:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2010-10-04T10:38:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-10-05T17:23:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2010-10-13T10:13:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2010-10-14T09:37:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2010-10-15T11:59:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2010-12-13T13:38:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2010-12-15T10:25:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2010-12-15T17:52:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2010-12-22T17:27:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2010-12-27T17:34:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2010-12-30T15:06:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2011-02-24T13:01:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2011-03-10T17:17:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-03-14T16:30:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2011-03-16T11:54:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2011-03-25T11:08:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-03-25T11:11:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.