Carta Precatória Cível — Citação — TJMS 00001666320268120017

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: 3ª Vara CívelGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e9bfd06fe4aedb842f8ff1fe7459f82675340ae2cafc4cca55b2a0666769c47

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
Registro documental: 6e9bfd06fe4aedb842f8ff1fe7459f82675340ae2cafc4cca55b2a0666769c47
Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Citação Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2026-03-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2026-03-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2026-03-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2026-03-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2026-03-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2026-03-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2026-03-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2026-03-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2026-04-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2026-04-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2026-07-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2026-07-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2026-07-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2026-07-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2026-07-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2026-07-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2026-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2026-07-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-08-16T03:27:47.998000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-08-16
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20260303182945
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2026-03-03
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6e9bfd06fe4aedb842f8ff1fe7459f82675340ae2cafc4cca55b2a0666769c47

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-03 a 2026-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-17: Publicação (TPU 92)
2026-07-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-07: Documento (TPU 581)
2026-04-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-29: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-18: Publicação (TPU 92)
2026-03-17: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Ver outros registros do assunto TPU 11783

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-03T18:29:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12824",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}

2026-03-04T16:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12824",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}

2026-03-03T18:31:34.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12824",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-03-18T05:16:54.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12824",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-04-29T15:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12824",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-07-07T14:48:43.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12824",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-07-17T05:11:06.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12824",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-07-28T02:37:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12824",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-03-06T13:27:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12824",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-03-06T13:27:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12824",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-03-16T23:24:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12824",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-03-16T23:25:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12824",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-03-17T07:42:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12824",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-04-29T15:52:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12824",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-07-07T14:48:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12824",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-07-15T12:05:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12824",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-07-16T07:40:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12824",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-07-17T14:20:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12824",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-07-28T16:27:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12824",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00002305220258120003 — Carta Precatória Cível · 2025-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 3ª Vara Cível / 1ª Vara
TJMS — 00002297520248120044 — Carta Precatória Criminal · 2024-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 3ª Vara Cível / Vara Única
TRT19 — 00002045820165190057 — Carta Precatória Cível · 2016-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TRT19
- Órgão julgador: 3ª Vara Cível / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
TJMS — 00001911920228120049 — Carta Precatória Cível · 2022-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 3ª Vara Cível / Vara Única
TRT6 — 00000893220165060014 — Carta Precatória Cível · 2016-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TRT6
- Órgão julgador: 3ª Vara Cível / RECIFE - 14A VARA
TRT21 — 00003139020205210020 — Carta Precatória Cível · 2020-09-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TRT21
- Órgão julgador: 3ª Vara Cível / Vara do Trabalho de Goianinha
TRT6 — 00000893220215060022 — Carta Precatória Cível · 2021-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TRT6
- Órgão julgador: 3ª Vara Cível / RECIFE - 22A VARA
TRT10 — 00001877420185100001 — Carta Precatória Cível · 2018-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TRT10
- Órgão julgador: 3ª Vara Cível / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF