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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 07313683020158020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93524bcfbb96350edb13c24c62c86aea987d552870f33b1f0664fb69de0e413c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 93524bcfbb96350edb13c24c62c86aea987d552870f33b1f0664fb69de0e413c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2019-01-05 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2019-01-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2020-06-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2020-07-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-07-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2022-08-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2022-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2023-03-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2023-03-14 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2023-03-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2023-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2023-03-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2023-03-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2023-08-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2023-08-23 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2023-08-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-03 a 2023-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-24
Publicação (TPU 92)
2023-08-23
Desistência (TPU 463)
2023-08-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-15
Publicação (TPU 92)
2023-03-14
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-26
Conclusão (TPU 51)
2022-08-13
Petição (TPU 85)
2022-08-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-24T23:55:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2020-06-25T01:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-06-25T01:22:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  4. 2020-07-06T00:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-07-13T11:42:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2021-02-01T00:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2021-06-23T21:06:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2021-07-05T09:48:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2022-05-19T22:50:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2022-07-21T07:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2022-07-21T07:18:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  12. 2022-08-01T00:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2022-08-13T21:55:28.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  14. 2022-09-26T09:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2023-03-14T15:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2023-03-14T15:30:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2023-03-14T19:27:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2023-03-15T14:33:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2023-03-25T01:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2023-08-23T19:57:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2023-08-24T09:56:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2021-06-23T19:59:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2023-03-14T15:30:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2020-06-22T21:06:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2019-01-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
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  26. 2019-01-05T00:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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  27. 2016-01-24T21:13:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2023-08-23T16:14:18.000Z — Desistência (TPU 463)
  29. 2015-12-03T18:43:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  30. 2016-01-14T15:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.