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Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) — Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — TRE-SP 06000189020256260283

Classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)Orgao: 283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPOGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a1597612e503c46e3b838f2768613fb7724b2b76e706fe9e58a22579920fa4be

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-10-31 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-10-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-02-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-02-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2026-02-19 — Cancelamento de Inscrição Eleitoral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2026-02-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2026-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2026-02-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2026-02-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2026-02-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2026-03-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2026-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2026-03-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2026-03-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2026-03-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2026-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2026-03-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2026-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-16 no assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-31 a 2026-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-17
Definitivo (TPU 246)
2026-03-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-17
Documento (TPU 581)
2026-03-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-16
Documento (TPU 581)
2026-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-10
Documento (TPU 581)
2026-03-10
Documento (TPU 581)
2026-03-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-23
Publicação (TPU 92)
2026-02-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-10-31T13:36:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  2. 2025-10-31T14:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  3. 2026-02-09T16:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
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  4. 2025-10-31T14:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
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  5. 2025-11-14T12:47:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
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  6. 2025-11-17T15:56:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
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  7. 2025-12-05T15:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
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  8. 2025-12-05T15:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
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  9. 2025-12-22T12:51:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
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  10. 2026-01-30T13:48:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
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  11. 2026-01-30T15:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
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  12. 2026-02-07T02:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
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  13. 2026-02-07T02:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  14. 2026-02-09T15:29:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  15. 2026-02-19T12:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  16. 2026-02-19T12:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  17. 2026-02-19T12:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  18. 2026-02-19T12:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  19. 2026-02-20T11:10:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  20. 2026-02-20T11:43:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  21. 2026-02-20T14:20:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  22. 2026-02-23T00:17:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
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  23. 2026-02-27T02:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  24. 2026-03-06T02:25:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  25. 2026-03-10T14:55:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  26. 2026-03-10T14:58:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  27. 2026-03-14T02:21:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  28. 2026-03-16T14:27:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  29. 2026-03-16T16:26:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
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  }
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  30. 2026-03-17T16:34:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
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  31. 2025-10-31T13:36:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
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  32. 2025-11-04T09:51:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
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  33. 2025-11-04T09:51:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2025-11-04T12:03:29.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
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  35. 2025-11-04T12:03:30.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
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  36. 2026-02-19T12:46:08.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
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  37. 2026-02-19T12:46:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  38. 2026-03-17T16:34:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  39. 2026-03-17T16:34:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15098",
    "nome": "283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.