TJMA — 00001546320208100066

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�OGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f46b6df83127a33580b72f794c41849105a144dfdc14da50eac41692f1c31c22

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Receptação culposa

Movimentações públicas

  1. 2020-09-09T10:53:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3202",
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      }
    }
  2. 2020-09-09T15:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3202",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
      }
    }
  3. 2020-09-09T15:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
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        "codigo": "3202",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
      }
    }
  4. 2021-01-13T16:13:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
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        }
      ],
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        "codigo": "3202",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
      }
    }
  5. 2021-03-05T13:32:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3202",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
      }
    }
  6. 2021-03-05T13:32:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3202",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
      }
    }
  7. 2021-04-20T14:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3202",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
      }
    }
  8. 2021-04-20T14:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3202",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
      }
    }
  9. 2021-04-20T14:16:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3202",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
      }
    }
  10. 2021-04-20T14:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3202",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
      }
    }
  11. 2021-04-20T14:19:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3202",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
      }
    }
  12. 2021-04-20T14:34:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3202",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
      }
    }
  13. 2021-04-20T14:35:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3202",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
      }
    }
  14. 2021-04-20T14:35:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3202",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
      }
    }
  15. 2021-04-20T14:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3202",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
      }
    }
  16. 2021-04-20T14:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3202",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
      }
    }
  17. 2021-05-21T15:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3202",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
      }
    }
  18. 2021-05-21T15:21:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3202",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
      }
    }
  19. 2021-05-26T13:37:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3202",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
      }
    }
  20. 2021-05-26T13:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3202",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
      }
    }
  21. 2021-06-15T20:31:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3202",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
      }
    }
  22. 2021-06-15T20:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3202",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
      }
    }
  23. 2021-06-15T20:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3202",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
      }
    }
  24. 2021-06-16T07:47:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3202",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
      }
    }
  25. 2021-06-29T17:17:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3202",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
      }
    }
  26. 2021-07-07T10:18:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3202",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
      }
    }
  27. 2021-07-07T10:18:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3202",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
      }
    }
  28. 2021-07-19T14:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3202",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
      }
    }
  29. 2021-07-27T16:14:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3202",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
      }
    }
  30. 2021-07-27T17:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3202",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
      }
    }
  31. 2023-05-05T11:15:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3202",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
      }
    }
  32. 2023-11-07T13:49:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
      }
    }
  33. 2024-08-13T16:24:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
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  34. 2024-08-13T16:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2024-09-27T08:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2024-09-30T18:13:24.000Z — Petição (TPU 85)
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        "codigo": "3202",
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  37. 2024-10-01T03:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-10-01T03:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2024-11-19T11:07:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2020-09-14T17:30:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  41. 2021-05-21T16:17:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  42. 2021-06-09T11:56:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  43. 2021-07-27T16:14:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3202",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
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    }
  44. 2021-10-01T15:15:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3202",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"
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  45. 2024-09-17T18:05:14.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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  46. 2024-11-19T11:07:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
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      "orgaoJulgador": {
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