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STJ — 2041038

Classe: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIALOrgao: QUARTA TURMARelator: RAUL ARAÚJOData Julgamento: 2023-09-04Data Publicacao: 2023-09-08

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ee8ab9190c19387b3554456028f3c8b378a2c89764be000effbbd4744e5e847

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. CITAÇÃO POR CORREIO. INFRUTÍFERA. EXTINÇÃO IMEDIATA DO FEITO. AUSÊNCIA DE OITIVA DO AUTOR. DESÍDIA NÃO CONFIGURADA. NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA OPORTUNIZAR À PARTE AUTORA A INDICAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE CITAÇÃO. SENTENÇA CASSADA. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.

Ementa

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. CITAÇÃO POR CORREIO. INFRUTÍFERA. EXTINÇÃO IMEDIATA DO FEITO. AUSÊNCIA DE OITIVA DO AUTOR. DESÍDIA NÃO CONFIGURADA. NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA OPORTUNIZAR À PARTE AUTORA A INDICAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE CITAÇÃO. SENTENÇA CASSADA. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 29/08/2023 a 04/09/2023, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.