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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Cargo - Prefeito — TRE-MG 06000047020246130294

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 294ª Zona Eleitoral - Rio VermelhoGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 375f1cf5ef9471b7fab01db287c1f000c4e755a5cbc07a56b713169d4d58a0a7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-06-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-06-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2024-06-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-06-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2024-06-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2024-06-28 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2024-07-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2024-07-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2024-07-01 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2024-07-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2024-07-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2024-07-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2024-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2024-07-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2024-07-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-24 no assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-12 a 2024-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-22
Definitivo (TPU 246)
2024-07-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-22
Documento (TPU 581)
2024-07-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-02
Publicação (TPU 92)
2024-07-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-01
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-01
Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-12T18:26:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  }
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  2. 2024-04-04T15:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  3. 2024-05-31T13:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"
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  4. 2024-06-24T14:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15962",
    "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"
  }
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  5. 2024-06-28T14:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-03-12T18:31:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-03-12T18:31:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-03-12T18:31:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-03-12T18:31:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-03-12T18:31:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-03-12T18:31:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15962",
    "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"
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  12. 2024-03-12T18:31:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15962",
    "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"
  }
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  13. 2024-03-21T15:32:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-04-04T15:02:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"
  }
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  15. 2024-04-05T13:13:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15962",
    "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"
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  16. 2024-04-05T13:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-04-05T13:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15962",
    "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"
  }
}
  18. 2024-04-05T13:15:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15962",
    "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"
  }
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  19. 2024-04-06T01:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-04-08T01:00:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"
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  21. 2024-04-08T10:00:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15962",
    "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"
  }
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  22. 2024-04-18T08:35:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"
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  23. 2024-04-19T03:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"
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  24. 2024-05-22T09:24:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15962",
    "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"
  }
}
  25. 2024-05-22T13:46:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"
  }
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  26. 2024-05-22T15:44:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  27. 2024-05-22T15:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"
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  28. 2024-05-28T13:50:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15962",
    "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"
  }
}
  29. 2024-05-31T03:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2024-06-03T15:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15962",
    "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"
  }
}
  31. 2024-06-03T15:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15962",
    "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"
  }
}
  32. 2024-06-03T15:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15962",
    "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"
  }
}
  33. 2024-06-04T01:01:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15962",
    "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"
  }
}
  34. 2024-06-04T01:01:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15962",
    "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"
  }
}
  35. 2024-06-05T09:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15962",
    "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"
  }
}
  36. 2024-06-05T09:52:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15962",
    "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"
  }
}
  37. 2024-06-18T03:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15962",
    "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"
  }
}
  38. 2024-06-24T14:28:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15962",
    "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"
  }
}
  39. 2024-06-25T09:58:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15962",
    "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"
  }
}
  40. 2024-06-28T14:48:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15962",
    "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.