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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Desconfiguração de Justa Causa — TRT19 00001537720175190262

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos CamposGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 318bd91f26fafc77b55f5104c109d4a3ab515aeb63c3f168a235db231b683c96

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-03-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-04-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2017-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2017-05-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2017-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2017-10-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2017-11-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2017-12-05 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2018-01-11 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2018-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2018-07-04 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2018-07-09 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2018-07-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2024-09-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2024-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2025-04-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2025-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-09 trata do assunto oficial «Desconfiguração de Justa Causa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-13 a 2025-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-13
Definitivo (TPU 246)
2025-04-15
Remessa (TPU 123)
2024-12-15
Mero expediente (TPU 11010)
2024-12-12
Conclusão (TPU 51)
2024-09-06
Desarquivamento (TPU 893)
2024-09-06
Remessa (TPU 123)
2018-07-09
Definitivo (TPU 246)
2018-07-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-09
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-06
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desconfiguração de Justa Causa

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-13T10:36:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  2. 2017-02-14T15:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  3. 2017-03-30T14:57:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  4. 2017-03-30T15:06:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  5. 2017-04-01T00:09:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  6. 2017-04-01T00:09:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  7. 2017-04-12T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  8. 2017-04-12T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  9. 2017-04-17T21:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  10. 2017-04-19T00:07:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  11. 2017-04-19T00:07:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  12. 2017-05-08T08:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  13. 2017-05-17T10:31:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  14. 2017-09-20T15:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  15. 2017-10-10T13:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  16. 2017-10-25T00:01:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  17. 2017-10-25T00:01:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  18. 2017-10-31T00:04:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  19. 2017-10-31T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  20. 2017-11-20T13:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  21. 2017-12-05T10:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  22. 2018-01-11T09:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  23. 2018-04-26T10:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  24. 2018-05-05T00:03:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  25. 2018-05-05T00:03:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  26. 2018-05-15T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  27. 2018-07-04T10:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  28. 2018-07-09T09:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  29. 2018-07-09T09:55:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  30. 2024-09-06T11:17:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  31. 2024-12-12T14:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  32. 2025-04-15T11:43:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  33. 2017-03-14T12:39:53.000Z — Exceção de incompetência (TPU 374)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  34. 2017-03-30T15:06:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  35. 2017-04-18T09:43:15.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  36. 2017-05-08T19:16:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  37. 2017-09-14T10:22:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  38. 2017-10-09T10:05:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  39. 2017-10-24T12:54:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}
  40. 2017-11-21T11:40:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.