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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001231720125030083

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de JanuáriaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b81365331af120374c2dff6812d4fd759e885f3672448d87e14d45ba69ad5c8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2012-06-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2012-06-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2012-06-28 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2013-10-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2013-10-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2014-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2014-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2014-04-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2014-04-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2014-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2014-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2014-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2014-05-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2014-05-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2014-05-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2014-05-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-24 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-14 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-28 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-24 a 2014-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-05-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-05-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-05-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-05-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-04-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-04-07
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Mínimo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Reflexos | Abono Pecuniário | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2012-05-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-05-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-06-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2012-06-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2012-07-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-07-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2013-06-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  28. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2013-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2013-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-10-02T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  39. 2013-10-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  40. 2013-10-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.