Carta Precatória Cível — Intimação — TRE-SP 06000188320266260080
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b1db633466d96584e1855c2ab7dc692832ded367716b0062eac5e615673be94
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Intimação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-03-10 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-03-10 — Redistribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-03-11 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-03-11 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-03-11 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-03-30 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-04-07 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-04-07 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-04-09 — Redistribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-04-09 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-04-09 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-04-09 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2026-04-10 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-04-17 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-04-17 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2026-04-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2026-04-17 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2026-04-17 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-05T03:37:48.726000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260310143853
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-03-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 7b1db633466d96584e1855c2ab7dc692832ded367716b0062eac5e615673be94
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-10 a 2026-04-17.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-04-17
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-04-17
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2026-04-17
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-04-17
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2026-04-17
- Documento (TPU 581)
- 2026-04-10
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-04-09
- Recebimento (TPU 132)
- 2026-04-09
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-04-09
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2026-04-09
- Redistribuição (TPU 36)
- 2026-04-07
- Documento (TPU 581)
- 2026-04-07
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Intimação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-03-10T14:38:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA" } } - 2026-03-10T14:45:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14733", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI" } } - 2026-03-11T10:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14733", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI" } } - 2026-04-07T14:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14733", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI" } } - 2026-04-09T10:48:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA" } } - 2026-04-10T17:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA" } } - 2026-03-11T13:00:56.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14733", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI" } } - 2026-03-11T16:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14733", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI" } } - 2026-03-30T14:32:20.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14733", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI" } } - 2026-04-07T14:46:39.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14733", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI" } } - 2026-04-17T16:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA" } } - 2026-03-10T14:38:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA" } } - 2026-03-10T14:45:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14733", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI" } } - 2026-03-11T12:58:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14733", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI" } } - 2026-03-11T12:58:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14733", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI" } } - 2026-04-09T10:47:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14733", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI" } } - 2026-04-09T10:47:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14733", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI" } } - 2026-04-09T10:48:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA" } } - 2026-04-17T11:01:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA" } } - 2026-04-17T11:01:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA" } } - 2026-04-17T16:34:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA" } } - 2026-04-17T16:34:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT10 — 00004446820245100008 — Carta Precatória Cível · 2024-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-SP / TRT10
- Órgão julgador: 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- TRE-SP — 06000077820226260376 — Carta de Ordem Cível · 2022-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
- Órgão julgador: 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA / 389 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERUS
- TJMS — 00002927220218120055 — Carta Precatória Cível · 2021-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-SP / TJMS
- Órgão julgador: 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA / Vara Única
- TJPE — 00000319120198172560 — Carta Precatória Cível · 2019-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-SP / TJPE
- Órgão julgador: 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- TRT18 — 00004916720265180002 — Carta Precatória Cível · 2026-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-SP / TRT18
- Órgão julgador: 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA / Goiânia - 02a Vara
- TJAP — 00037426920238030001 — Carta Precatória Cível · 2023-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-SP / TJAP
- Órgão julgador: 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- TJMS — 00002401320208120055 — Carta Precatória Cível · 2020-03-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-SP / TJMS
- Órgão julgador: 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA / Vara Única
- TRT10 — 00001941520225100005 — Carta Precatória Cível · 2022-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-SP / TRT10
- Órgão julgador: 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000188320266260080 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
7b1db633466d96584e1855c2ab7dc692832ded367716b0062eac5e615673be94. SHA-256 do comentário:d9fadda9dc04dfdf24940b733ff99fd836ee4a44900f667329b7e9141db4c83f.