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Recurso Inominado Cível — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — TRF5 05282376620164058013

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 1ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2017-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 48838c08b112067fd4b8fb2f700b5ed676443a8843d30e77dcdb832adc21bd97

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-05-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-07-26 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2017-08-01 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-09-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-09-18 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2017-09-21 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2017-12-14 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2017-12-14 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2018-03-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2018-03-02 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-05-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-05-26 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-06-03 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2017-07-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2017-09-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-09-21 relativo a «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-22 a 2020-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-03
Provimento (TPU 237)
2020-05-26
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2020-05-08
Conclusão (TPU 51)
2020-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-02
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-03-01
Por decisão judicial (TPU 898)
2017-12-14
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2017-12-14
Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
2017-09-21
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2017-09-18
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2017-09-08
Conclusão (TPU 51)
2017-08-01
Não-Provimento (TPU 239)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-22T13:57:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-05-05T14:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2017-08-01T15:51:58.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  4. 2017-09-08T19:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2017-12-14T13:32:30.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  6. 2020-05-08T13:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2020-06-03T20:48:51.000Z — Provimento (TPU 237)
  8. 2017-07-26T10:12:09.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  9. 2017-09-18T12:51:31.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  10. 2017-09-21T13:48:44.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  11. 2017-12-14T16:13:57.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  12. 2018-03-01T23:23:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  13. 2018-03-02T14:55:10.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  14. 2020-05-05T17:11:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2020-05-26T11:08:15.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.